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⊙ A Morada dos Dias

{ Horizontes. Olhares. Rumos Cruzados. Palpitações. Compassos dos Dias. }

12
Dez17

Quem mais orden(ha)

Os aumentos das tarifas dos transportes, da eletricidade, da água, das telecomunicações, etc., anunciadas com a maior das naturalidades, porque o calendário muda. É uma realidade que se explica por fatores globais e contas nem sempre claras. Malabarismos em dias nebulosos. O que torna ainda mais evidente a imoralidade do escarcéu feito em torno do aumento dos salários. Se aumenta o custo de vida tem de aumentar o salário. Mas isso não é aceite, porque coloca em causa os lucros milionários. Não é por acaso que o governo da PAF queria a redução do salário mínimo nacional. É sempre preciso sacrificar a maioria em nome da minoria detentora do poder e do capital. Não é o povo quem mais ordena, é o povo quem mais ordenha.

07
Dez17

Referendar a Eutanásia?

A proposta de Luís Montenegro de referendar a eutanásia é um gesto de regresso aos princípios fundacionais do PSD, mas apesar da abertura ideológica que lhe subjaz não deixa de ser uma atitude sociologicamente limitadora, reservada aos contornos do conservadorismo proto-progressista. Isto porque, se é um facto que os temas fraturantes da nossa sociedade devem ser objeto da mais profunda discussão e reflexão coletiva, não é menos verdade que uma tomada de posição geral sobre direitos individuais contempla a violação dos interesses da parte. Uma sociedade não é, de modo algum, a soma dos interesses do todo. Essa conceção limitada diz respeito aos primórdios da sociologia e não observa nem apela às múltiplas formas pelas quais as sociedades se organizam, negociam e refazem. Por isso, o interesse coletivo superioriza-se ao interesse do indivíduo, mas não o subtrai. Perante isto, a eutanásia faz parte do conjunto de temas cujas implicações de um referendo são perigosas. Se o "não" vencer, que opções restam a quem não consegue, pelos seus meios, colocar termo à vida? 

16
Nov17

A limpeza da governação Trump

Com efeito, Maria Teixeira Alves está certa em relação ao modelo político-económico e diplomático adotado por Donald Trump. O presidente norte-americano não apenas mantém um modelo já anteriormente privilegiado como não tem sido um cowboy nas relações internacionais. No entanto, olhar este ano de governo de Donald Trump apenas pela via económica é perigoso e, acima de tudo, preocupante, porque revela um pensamento acantonado (ou assim parece) à supremacia dos fatores económicos sobre os sociais. A agenda de Trump para o multiculturalismo, para a diversidade sexual, étnica e religiosa ficou bem clara com a supressão dessas pastas do site oficial da Casa Branca. A saída dos Estados-Unidos do acordo de Paris e a recusa de Trump em assumir uma agenda ecológica, rejeitando as alterações climáticas e defendendo a necessidade de aquecimento global -- o que aliás serve para garantir a estabilidade das indústrias poluentes que são a base económica da sua presidência -- são sintomáticas do perigo histórico do seu período à frente dos EUA. Por fim, as suas ligações à extrema-direita e ao KKK completam um quadro nada simpático, que só por teimosia se pode negar. 

14
Nov17

O desmonte da democracia brasileira

O governo de Michel Temer ficará associado, definitivamente, ao desmonte total da Democracia brasileira enquanto espaço de pluralidades e garantes sociais. Edificado sobre pressupostos políticos que se usam de uma memória histórica composta, que concebe a política pelo viés da tradição depuradora e conservadora, alavancada a um ideal social onde o fosso entre ricos e pobres é normativo, recuperando um modelo cristalizado dos coronéis e das classes baixas, do operariado sem direitos e dos trabalhadores rurais. É uma ideologia que procura aproximar-se, o mais possível, de um modelo possível escravocrata. A prova disso é a destruição dos direitos dos trabalhadores agrícolas, não mais reservados ao direito de auferir um salário. Com efeito, a presidência de Temer trouxe o fim dos subsídios de inserção social, as quota raciais, e com tudo isso a extinção da mobilidade social, que havia colocado negros nas universidades e, assim, em empresas, tirando-os dos morros, favelas, quilombos. Um problema sério para as elites brasileiras, titulares do domínio das queixas da TAP por partilharem lugares com negros. O país mais racista do Ocidente, é o mesmo onde habita o maior número de afrodescendentes. O mesmo projeto ideológico conseguiu o encerramento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, espaço de combate político anti-fascista. Entre as novas medidas figura a penalização do aborto sobre todas as formas, inclusive em casos de violação. A conquista do poder por parte da bancada evangélica é crescente e prepara o Brasil para uma teocracia em tempos próximos. 

08
Nov17

Para onde olha Mariano Rajoy?

Mariano Rajoy deve compreender que as independências nascem, precisamente, onde não haviam, e raramente se revelam um processo bilateral. Por consequência, não estão preocupadas com o princípio unitário nem com legitimidade que não a da população que a sustente. As eleições de 21 de dezembro serão determinantes no processo. Espera-se, apenas, que decorram livres de fraudes, para que se conheça, afinal, o que quer a Catalunha.

06
Nov17

A camisa de domingo

No Portugal de (19)50 as gentes vestiam-se para ir à missa, ao domingo. Na sua capacidade de se preservar em detalhes, o Portugal de hoje tem impresso, ainda, nos lugares populacionalmente mais modestos, essa marca. Na Serra da Lousã, passa por mim um rapaz de tshirt, numa manhã de domingo de novembro que se perdeu no calendário. Mais adiante, o mesmo rapaz regressa agora de camisa engomada, juntando-se às senhoras donas marias que vão saindo de casa aprumadas, com os netos e netas pela mão, com o calor de pérolas e o casaquinho de malha, caminhando para ir ouvir o senhor padre, um rapaz de recente sacerdócio. Juntam-se-lhes as famílias nos carros, apinhados e perfumados, e os homens com as Escrituras na mão. É um país que se socializa nas missas e nos cafés, entre ámen e uma cerveja. 

 

31
Out17

Catalunha, a liberdade não é um posto

Estive por estes dias em Sevilla, uma cidade que palpita na sua identidade muito própria, e que nos revela a manta de retalhos identitária que é a Espanha. Ao lado do calor de um Outubro estival, é quente a imprensa com o tema da independência catalã. Por todo o lado as bandeiras da Espanha unida vestem as janelas. Há manifestações da unidade espanhola pela Andaluzia, como por toda a Espanha, numa escalada frenética pela união, como se o revivalismo patriótico tivesse sido ativado pela noção de partilha e pertença. A Espanha múltipla tornou-se a Espanha de todos, mesmo dos catalães revoltosos, chamados a voltar aos braços redentores da coroa. A declaração de independência de Puigdemont teve o condão de tornar uma utopia um ativo político, fez de um sonho um projeto político mais ou menos realista, com claros contornos de levante. As bases do nacionalismo catalão foram sendo construídos, pelo menos, desde a revolta no século XVII, altura em que a região ficou sob a tutela francesa, como uma verdadeira república. Em 2013, uma enorme corrente humana reivindicou a independência da Catalunha e a sua formal adesão à União Europeia. O sonho revolucionário e o espírito libertário catalão colheram muitos simpatizantes. No entanto, tal com a nostalgia tece utopias para o passado, o sonho independentista tem consequências quando passado à peneira da realidade, quando se efetiva. Em 2015 é dado novo impulso ao projeto de independência catalã com mais de um milhão de pessoas nas ruas.
Para a história moderna ficará, para sempre, para o bem ou para o mal, o ano de 2017 como o mais emblemático na luta catalã pela independência, através de um referendo fortemente reprimido pelas autoridades centrais, e do qual terá saído um resultado de 90% de votos a favor da independência, a qual viria a ser declarada a 10 de outubro de 2017, e temporariamente suspensa. Numa votação ocorrida a 27 de outubro, o parlamento catalão aprova uma resolução de independência, da qual resulta a dissolução do governo por parte do chefe de governo central, Mariano Rajoy, e a convocação de eleições antecipadas.
Com efeito, todo o processo foi sendo tremendamente mal conduzido, por ambas as partes, com um particular peso da parte do chefe de governo espanhol. A violenta repressão ao referendo resultou num forte incentivo ao movimento separatista, forçando um confronto entre o ideal romântico da independência e o símbolo do poder central sediado em Madrid. Por outro lado, correm rumores que alguns dos votantes favoráveis aos "sim" terão votado por várias vezes, tornando os resultados pouco claros.
A declaração independentista, por seu turno, foi feita num ambiente pouco consensual, tendo votado apenas uma parte dos parlamentares, depois do abandono do auditório por parte dos favoráveis à união espanhola. Nesse sentido, esta declaração de independência não parece, em nada, resultar de um consenso catalão. Há, portanto, uma enorme irresponsabilidade da parte de Puigdemont, que mais do que à revelia do Estado espanhol -- todas as independências, são, afinal, uma revolta face a um poder que não se reconhece --, terá declarado independência à revelia dos próprios catalães. Por outro lado, pior fica a imagem de Rajoy, roçando uma posição franquista que não abona a favor de um princípio espanhol unitário e democrático. Uma grande parte desta confusão poderia ter sido evitada, e Rajoy teria saído vitorioso deste confronto, se tivesse tido a audácia de permitir o referendo livre e obrigatório em toda a Catalunha. Não tendo tido a audácia política, ficou-se pelo figurino, e tendo destituído o governo catalão convocou eleições para dia 21 de dezembro, deixando, até lá, a Espanha em clima de tensão.
Puigdemont levou a sério a velha afirmação de Goethe: "só é digno da liberdade, como da vida, aquele que se empenha em conquistá-la", faltou-lhe ter a certeza que falava em nome de uma maioria clara dos catalães. E esse foi um erro de cálculo.

 

{postal publicado, também, no blog Changing World, do CEI-IUL}

26
Out17

E o meu cacifo, ficou aberto?

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Os reencontros de antigos colegas do liceu têm um condão psicológico que se inscreve em sentidos de nostalgia, em que se volta no tempo e o tempo parece recuperar-se novamente, como se tudo se tivesse mantido ali, em cálida saudade e vitalidade. À margem da maresia da memória, tais encontros oferecem-nos possibilidades de olhar as formas como se recuperam modelos de interação, como se buscam, novamente, os enredos comunitários, como a memória coletiva opera e se institui, como é partilhada, ou como queria Halbwachs, a forma pela qual a nossa memória se beneficia das memórias dos outros. Encontramos no envelhecimento alheio o nosso próprio, ao mesmo tempo que para além do imediato se vislumbram velhos traços de personalidade, e nos deparamos com o resultado do devir: a forma pela qual as personalidades mudam, os caminhos de conhecimento que trilham, e os sujeitos que se tornaram. Quando acontece a vida, avalia-se nos outros a nossa própria medida da existência e, assim, o que temos, de onde vimos, para onde vamos, é articulado com a discussão interna, resultante da alteridade, de avaliar quem somos, afinal, na engrenagem das expetativas.

 

25
Out17

O juiz e o adultério

Tenho defendido, em sedes muito próprias e oportunamente, a necessidade de introdução de uma cadeira obrigatório de Antropologia nas licenciaturas de Direito. Carecem, os senhores advogados e juízes, de uma visão balizada e científica das noções mais elementares de cultura, mudança social, religião, diversidade, etnicidade, iniciação, ritual, limites conceptuais e culturais, de modo a perceberem, com alguma propriedade, o que são universais culturais e o que não o são, o que são memórias e valores socialmente instituídos e cuja operatividade se perde noutros horizontes culturais. A avaliação da Portugalidade a partir de memórias instituídas no Estado Novo não é coincidente com a dinâmica social atual, plástica, dinâmica, plural. Aplicar a lei a partir de paradigmas culturais de feição conservadora judaico-cristã, como aconteceu no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto a propósito da mulher que por prática de adultério foi vítima de violência doméstica, é abominável. Infelizmente parece que esta leitura social a partir de uma lente eclesiástica é prática corrente no exercício da aplicação da Lei. Eventualmente, um dos problemas relativos a este e a outros casos similares, é a leitura restrita da ideia de que a Lei deriva do costume. É precisamente aqui que a Antropologia entra, descascando as camadas da noção de «costume», oferecendo lentes científicas capazes de interpretar o conceito como um produto histórico em permanente revisão, porque se há coisa pelo que o costume não se carateriza é por ser estanque. Tudo o mais são interpretações ideológicas do conceito, aproveitamentos intencionais com vista a condução de uma sociedade num determinado sentido, em que o património ideológico do sujeito se pretende aplicado a toda uma sociedade. A invocação bíblica como sinal de benevolência judicial é extremamente grave, porque questiona a legitimidade do juiz e coloca em causa todo o aparelho jurídico português, transpirando uma amplitude interpretativa que não é livre de preconceitos e ideologias. A moralidade não deve ser campo da Lei, o rigor e o conhecimento científico das dinâmicas societais sim. 

18
Out17

Incendiar o governo (?)

 Este é um tempo de luto nacional, de pesar e de reflexão. Como em tudo é, também, um tempo de apurar responsabilidades. No entanto, os cenários devastadores de incêndio têm servido um arraial político e mediático em torno do governo de António Costa e da ministra Constança Urbano de Sousa. É preciso ver para além das intenções da PAF de regressarem ao poder, perceber todo um problema de fundo que caiu no colo, por circunstâncias extremas, do atual governo. É preciso compreender que uma parte destes incêndios foram derivados de negligência extrema e punível, de proprietários de terrenos que contando com a chuva realizaram queimadas. Precisamos ter presente a mão criminosa de interesses ligados à compra da madeira e à construção civil. Urge rever a lei, aplicando medidas penais mais violentas sobre os pirómanos, como a de crime lesa-pátria ou contra a humanidade. Esses problemas de fundo derivam, como sabemos e há intenção de se esquecer por parte da oposição, que não lhe quer ver imputadas responsabilidades diretas, de anos de abandono de políticas de proteção civil e planeamento florestal. Medidas orçamentais desde os governos de Cavaco Silva têm sido transversais a governos do PS e do PSD, e CDS, sem exceção, com a mesma responsabilidade. Extinção de postos de vigia florestal, diminuição de combate aos incêndios e outras calamidades (não podemos esquecer a cheias que ainda aí virão), desinteresse no combate à plantação de eucalipto e pinheiro, mão leve perante o crime de incêndio, promiscuidade com os interesses citados. Querer culpar em exclusivo o atual governo é uma manobra desesperada da oposição, incapaz de jogar o jogo político noutros terrenos. É preciso que se apurem responsabilidades, mas acima de tudo é obrigatório que haja um consenso nacional, inter-partidário, para que se tomem, de uma vez por todas, sem medos, com os devidos fundos, as medidas necessárias para requalificar a floresta e recuperar a vigilância florestal. Incendiar o governo para que o próximo faça igual, aliás como fez a coligação PAF, serve apenas para colocar novamente na cadeira os que ainda há pouco deixaram os lugares quentes.