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⊙ A Morada dos Dias

{ Horizontes. Olhares. Rumos Cruzados. Palpitações. Compassos dos Dias. }

20
Set17

A mudança de sexo aos 16 anos

 © TheFoxAndTheRaven

Ao contrário do que afirma Pedro Afonso, médico psiquiatra que, muito provavelmente, segue uma escola próxima àquela que considerou, durante décadas, as religiões não-cristãs uma patologia social, e os fenómenos de transe religioso casos de histeria ou esquizofrenia, a diversidade de género não remete para um ideologia. Mesmo que o psiquiatra não queira, o género é um dado natural, respeitante à natureza psico-emocional dos sujeitos. Em rigor, aquilo que a Antropologia nos tem dado a compreender, felizmente, é que o género tem sido condicionado, ao longo da história, por atavismos culturais. Ao contrário do que querem fazer crer os mais conversadores -- para quem a sociedade é concebida como estanque --, a apologia da liberdade sexual e da diversidade de género, não resulta de uma predisposição política eufórica da «esquerda» com fins eleitorais, muito menos com o propósito de "acabar com os rapazes e as raparigas", para citar Pedro Afonso. As palpitações deste batem ao ritmo da ala política evangélica brasileira, que por este dias conseguiu que a homossexualidade fosse considerada doença, coisa que, aliás, o psiquiatra português subscreve. Graças às ciências sociais, sabemos que as sociedades são mutáveis, reciclam-se, ressignificam-se, que as tradições são invenções com fins de instituir uma dada memória coletiva, uma determinada ideologia ou narrativa mítica. É, pois, graças a séculos de um modelo político-ideológico judaico-cristão que o género tem sido condicionado, bem como, nota-se, o pensamento de Pedro Afonso. A vitória do binómio masculino-feminino expressa em homem e mulher, da monogamia e do monoteísmo, correm lado-a-lado com a consolidação de uma sociedade judaico-cristã, e não reproduzem as formas multiversas pelas quais as sociedades se expressam. 

 

Dito isto, tenho as minhas reticências a propósito da proposta do BE de que os filhos possam processar os pais que se recusem a autorizar a mudança de sexo aos 16 anos de idade. Entenda-se, não me oponho à mudança de sexo, princípio que se coaduna com a liberdade e a autodeterminação. O sujeito é livre de fazer o que quiser com o seu corpo, desde que em estado psicológico que revele compreensão do ato. Ou seja, uma pessoa que se deseje mutilar deve ser livre de o fazer, desde que esteja consciente dos efeitos. Ora, o que está em causa, penso, é a limitação da autoridade parental e a gestão dos deveres e direitos familiares. De que forma é possível garantir o direito à identidade sexual (ou outra) do adolescente sem, com isso, obrigar o núcleo parental a aceitar algo com que não concorda? Eventualmente pela emancipação do menor. Todavia, reconhecendo que muitas pessoas, desde crianças, se consideram aprisionadas num corpo que não é seu, é necessário que uma mudança de sexo num contexto adolescente seja acompanhada de profunda revisão psicológica, pois que a adolescência corresponde a um período de turbilhão emocional e busca de identidade, sendo a mesma permanentemente objeto de revisão, negação, negociação por parte do sujeito adolescente. Entre os 16 e os 18 anos, altura em que se atinge a maioridade, vai um período adequado para a reflexão. Afinal há inúmeros fatores em equação, que passam pela irreversibilidade do processo e, a título de exemplo, a mudança escolar, a fim de evitar o bullying decorrente. 

 

O nosso património cultural mainstream deve ser cautelosamente invocado, sem que para tanto haja um aprisionamento das liberdades individuais, pois que podemos ser todos iguais em ditadura, mas somente em democracia somos livres.