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⊙ A Morada dos Dias

{ Horizontes. Olhares. Rumos Cruzados. Palpitações. Compassos dos Dias. }

25
Out17

O juiz e o adultério

Tenho defendido, em sedes muito próprias e oportunamente, a necessidade de introdução de uma cadeira obrigatório de Antropologia nas licenciaturas de Direito. Carecem, os senhores advogados e juízes, de uma visão balizada e científica das noções mais elementares de cultura, mudança social, religião, diversidade, etnicidade, iniciação, ritual, limites conceptuais e culturais, de modo a perceberem, com alguma propriedade, o que são universais culturais e o que não o são, o que são memórias e valores socialmente instituídos e cuja operatividade se perde noutros horizontes culturais. A avaliação da Portugalidade a partir de memórias instituídas no Estado Novo não é coincidente com a dinâmica social atual, plástica, dinâmica, plural. Aplicar a lei a partir de paradigmas culturais de feição conservadora judaico-cristã, como aconteceu no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto a propósito da mulher que por prática de adultério foi vítima de violência doméstica, é abominável. Infelizmente parece que esta leitura social a partir de uma lente eclesiástica é prática corrente no exercício da aplicação da Lei. Eventualmente, um dos problemas relativos a este e a outros casos similares, é a leitura restrita da ideia de que a Lei deriva do costume. É precisamente aqui que a Antropologia entra, descascando as camadas da noção de «costume», oferecendo lentes científicas capazes de interpretar o conceito como um produto histórico em permanente revisão, porque se há coisa pelo que o costume não se carateriza é por ser estanque. Tudo o mais são interpretações ideológicas do conceito, aproveitamentos intencionais com vista a condução de uma sociedade num determinado sentido, em que o património ideológico do sujeito se pretende aplicado a toda uma sociedade. A invocação bíblica como sinal de benevolência judicial é extremamente grave, porque questiona a legitimidade do juiz e coloca em causa todo o aparelho jurídico português, transpirando uma amplitude interpretativa que não é livre de preconceitos e ideologias. A moralidade não deve ser campo da Lei, o rigor e o conhecimento científico das dinâmicas societais sim.