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⊙ A Morada dos Dias

{ Horizontes. Olhares. Rumos Cruzados. Palpitações. Compassos dos Dias. }

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09
Fev16

O regresso da eutanásia

Um dos valores que reservo à esquerda trata-se da liberdade individual assegurada por uma ética pessoal sobre todos os condicionalismos culturais. A esquerda entende a vida humana como um processo natural, biológico, que se expande para uma vivência social e individual, regulada pela norma social mas salvaguardada pela livre escolha do sujeito, sem imposições que não aquelas que promovem a estabilidade e a segurança colectivas, a lei, portanto. Nesse aspecto, a propriedade sobre o próprio corpo deve prevalecer como o mais básico sinónimo de liberdade, inquestionável e inalienável. Conquistámos o direito de manipulação do nosso corpo mas não de decisão sobre ele. A revolução da iluminação não atravessou o túnel do obscurantismo religioso cristão. A preservação ideológica da vida como instrumento sagrado condenada a decisão humana sobre o corpo. Há, portanto, uma instrumentalização da vida em prol de uma ideologia de fé, que mina fortemente a consagração do Estado de Direito.

O aborto e a eutanásia, constituem-se como direitos de propriedade sobre o corpo, parte integrante do existir individual e não tubo de ensaio de uma verdade incorpórea e religiosa. Nesse aspecto, o Estado continua por garantir a verdadeira liberdade, à medida que permanece o garante do monopólio da Igreja sobre o processo da vida e sobre a moral individual e social. Em termos de laicidade há uma mentira vigente e silenciada. A escolha sobre a própria existência deve constituir-se como um direito legal e não como uma matéria moral e de fé. A condenação do suicídio como acto imoral tendeu a desaparecer. Onde outrora constituía motivo para a não-realização de funeral, é agora matéria de laica análise psiquiátrica. O caminho é esse.

A moral religiosa, entenda-se, é também um direito individual (e não social-colectivo), mas não pode constituir-se como matéria de regulação legal. O direito à eutanásia representa a consagração dos direitos individuais e deve obrigatoriamente ser assegurado pelo Estado. Está em causa a verdadeira laicidade e o garante das liberdades humanas sobre qualquer condicionalismo ético, moral e religioso. Aliás, a ética profissional, neste aspecto, está também ela fecundada no embrião religioso, que coloca a vida como matéria do sagrado e não do terreno, como propriedade de uma fé e não do sujeito social. Há, portanto, que garantir o livre direito à decisão sobre a própria vida, relegando a Igreja para o seu devido lugar – campo espiritual e de fé. Chega de políticas do Vaticano.

 

[texto originalmente escrito em 2011]

"E naquela casa, que ninguém conhecia a idade, era como se os dias não fossem dias".

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