Dias Assim

Autárquicas em Benavente | análise aos programas eleitorais

A análise aos programas eleitorais que se segue não dispensa a consulta dos mesmos, uma vez que se pretende ser um relevo não-exaustivo das principais propostas.

(a ordem apresentada segue a cronologia do acesso aos mesmos, por caixa do correio, entrega em mãos ou consulta digital)

PSD – Embora tenha ficado em terceiro lugar nas últimas eleições autárquicas, o PSD apresenta um programa eleitoral sólido e coerente. Na área da EDUCAÇÃO destacam-se as propostas de reforço de bolsas de estudo, melhoria de soluções de transporte escolar, reforço da qualidade das refeições escolares e a construção de um ginásio na Escola Duarte Lopes. No âmbito da AÇÃO SOCIAL E SAÚDE, salienta-se a aposta em projetos de capacitação da população em diversas áreas como a cidadania e o ambiente, mas há que notar que a terminologia «reeducação» é infeliz, porquanto invoca os programas de reeducação dos regimes autoritários. Acresce a intenção de captação de novos médicos de família através de um plano de benefícios (não sabemos quais), a reabertura da extensão de saúde na Barrosa, Foros de Almada e Foros da Charneca e o projeto de cuidados paliativos. Na pasta de CIDADANIA E VOLUNTARIADO, destaca-se a implementação do Orçamento Participativo, o projeto de voluntariado porta-a-porta que visa colmatar as dificuldades de acesso a bens e serviços, a criação do balção social, os cheques-bebé de incentivo à natalidade. Em matéria de COMPETITIVIDADE E INVESTIMENTO verifica-se uma agenda mais ou menos expectável e em harmonia com a tipologia de ações noutras autarquias, desde o “ninho de empresas” à proximidade com o tecido empresarial. Relativamente à SEGURANÇA, destaca-se o regresso dos Vigilantes Noturnos, provavelmente uma figura similar ao Guarda-Noturno e a construção de um novo posto da GNR. Quanto ao TURISMO, é de reconhecer que o partido tem razão quando afirma que tem havido uma despreocupação do executivo com o turismo, fator que sabemos essencial para a promoção de muitos Concelhos no nosso país. Destaca-se a construção de um complexo aquático com piscinas exteriores (proposta que me parece pouco acertada se não em articulação com o Sorraia), a reabilitação do Centro Cultural de Benavente. No que se refere à JUVENTUDE, a proposta de estágios em empresas do Concelho parece interessante, mas poderá ser pouco exequível devido à limitação do tecido empresarial existente. Uma nota final para as VIAS PÚBLICAS, que são uma preocupação antiga das populações, nomeadamente a retirada dos camiões do centro de Samora Correia. Fica, contudo, uma dúvida sobre o que se entende por eliminar barreiras arquitetónicas. Por fim, no quadro das freguesias, o programa revela uma atenção particular em relação à Coutada Velha (saneamento, controlo de velocidade, rede de ciclovias, atendimento aos fregueses presencialmente), localidade que tem sido sucessivamente esquecida, com exceção do pagamento de IMI.  Em matéria da Junta de Freguesia uma derradeira nota para a CULTURA, onde se prevê a compilação da história oral e tradição, ideia que, de resto, já defendi diretamente junto do atual executivo.

CANDIDATURA INDEPENDENTE – Apesar de mais reduzido do que o programa apresentado pelo PSD, assume-se coerente e dialogante com o anterior, dando nota, assim, de uma consciência transversal das deficiências atuais. Destaca-se a descentralização das sessões de assembleia municipal, a efetivação do orçamento participativo, a criação de um programa de apoio ao arrendamento jovem, as preocupações com os centros urbanos e o tráfego, em especial de camiões, a construção de parques recreativos inseridos na natureza, ações de prevenção de incêndio e voluntariado de limpeza das florestas, a construção de um lar municipal em Benavente, de um centro de dia na Barrosa e de uma unidade de cuidados continuados em Samora, a proximidade às faculdades de medicina no sentido de captação de jovens médicos e o estabelecimento de parcerias com universidades, centros de formação e escolas secundárias, criação de percursos históricos. Fica uma dúvida sobre o que se pretende com a anulação das barreiras arquitetónicas num Concelho onde o planeamento urbanístico e paisagístico é particularmente deficiente.

CDU – Este serve, sobretudo, para efeitos de controlo da ação do futuro executivo, considerando a forte probabilidade do PCP (CDU aqui não tem representante do PEV) voltar a vencer as eleições. Trata-se de um programa extremamente detalhado, como se exige num executivo incumbente. No plano da AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO, destaque para os projetos de cariz social ligados aos idosos e rede de creches, à requalificação das igrejas (o que contradiz o princípio da não proximidade às comunidades religiosas), o alargamento das parcerias com a APAV (o que demanda por maior divulgação, pois a informação não é pública nem se verifica qualquer campanha no sentido de sensibilização nesta matéria) e melhoria na gestão das hortas comunitárias, de cuja existência não tinha conhecimento. Em sede de EDUCAÇÃO destaque para a construção de um novo centro escolar em Samora Correia, a ampliação do centro de escolar das Areias, a implementação do ensino secundário em Samora Correia, alargamento das condições formativas na escola secundária de Benavente, entre outras iniciativas que visam reforço do trabalho já desenvolvido. Na área da SAÚDE levar a cabo diligências de reforço da oferta de cuidados de saúde e fixação de médicos. Na área do DESPORTO destacam-se inúmeras propostas, algumas bastante ambiciosas, exequíveis apenas com fundos europeus, como a construção de dois polidesportivos, um em Santo Estêvão, outro em Belo Jardim, e iniciativas de requalificação de vários complexos desportivos. Na pasta da CULTURA, destaco a construção de um Arquivo Histórico Municipal na Biblioteca Municipal de Benavente, a conclusão da requalificação do Museu Municipal de Benavente (iniciativa fundamental, mas que carece de um planeamento administrativo que coloco sérias dúvidas à concretização), inúmeras iniciativas de requalificação dos espaços associativos e culturais do Concelho. Apesar das inúmeras propostas, permanece em falta um plano de mapeamento de tradições e disponibilização ao público, proposta que apresentei ao executivo há 3 anos. No plano do ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, URBANISMO e DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, destaca-se a exigência junto do governo da construção do aeroporto no campo de tiro da força aérea, requalificação das zonas industriais de Samora e Benavente, baixar o IMI e a requalificação dos centos históricos. No plano do TURISMO, onde a gestão da CDU tem sido manifestamente deficitária, pretendem implementar a construção de cerca de 90 km de percursos pedestres, ciclovias e equestres, incentivar a construção de unidades hoteleiras (muito pouco viável sem um projeto turístico voltado para o rio, como provam vários municípios do país).

CHEGA – O programa é apresentado com uma mensagem que fala na perda da identidade da população, o que parece pouco concordante com a realidade, num Concelho onde se vive em torno das tradições. É possível que se trate de uma reação à presença migratória. Em relação à ECONOMIA E EMPREGO, o Chega pretende reforçar o atrativo das zonas industriais, dinamizando a oferta de emprego. A fixação de empresas é uma medida transversal aos vários partidos. Em relação à SEGURANÇA, defende um policiamento de maior proximidade. Em referência ao programa “Escola Segura” não fica muito claro, por problemas gramaticais, qual o objetivo do partido. O aumento de efetivos e a melhoria das instalações da GNR é uma necessidade real que o Chega também elenca no seu programa. Em matéria ambiental, destaca-se a interessante proposta de criação de um departamento de limpeza de terrenos, para prevenção de incêndios, que disponibilize aos munícipes esse serviço a custos reduzidos, bem como o desejo de reativação da unidade de bombeiros de St.º Estêvão. Em matéria de TRANSPORTES E ARRUAMENTOS, o partido pretende retirar o trânsito de pesados da N118, em linha com o protocolado em 2013. Defende ainda um estudo de requalificação do estacionamento no centro das freguesias que fomente o comércio tradicional e beneficie os residentes. Na pasta da QUALIDADE DE VIDA, o Chega defende a exigência junto das Águas do Ribatejo e da EDP na melhoria dos serviços, situações que vêm sendo uma reclamação da população há mais de uma década, um aproveitamento estratégico dos rios em favor do lazer, incentivo ao comércio tradicional. Em matéria de EDUCAÇÃO, embora o partido defina a educação “como um elemento base essencial do desenvolvimento”, o seu programa não traz nada de concreto ou de novo. Quanto à SAÚDE, destaca-se a reivindicação de mais médicos e enfermeiros nos centros de saúde, a requalificação da USF de Samora Correia, e articular com as escolas programas de ajuda em comportamentos aditivos e saúde sexual e reprodutiva (aqui seria fundamental saber se o partido estaria em linha com a legislação ou se pretenderia promover uma doutrinação anti-aborto e de reconversão da orientação sexual). Em matéria de CULTURA E TRADIÇÕES, o partido mantém a defesa das tradições locais e do monismo cultural. Em sede de ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, destaque para intenção de harmonização arquitetónica e paisagística. Na AÇÃO SOCIAL, destaca-se a atividade física para idosos e o convívio sénior e “justiça na atribuição da habitação social, auto responsabilizando quem beneficia destas ações sociais, para que não se criem hábitos de subsidiodependência”. Nesta matéria a proposta não é inconstitucional nem controvertida, não fulanizando. Na área da JUVENTUDE E DESPORTO, o partido alinha as propostas com os demais partidos, em matéria de promoção da atividade física, voluntariado jovem, e apoio às coletividades. Por fim no AMBIENTE, o Chega apresenta as suas propostas mais relevantes, ao defender ações de sensibilização junto da população e dos estabelecimentos de comércio, de recolha de resíduos junto dos estabelecimentos de restauração, aumento do número de ilhas ecológicas, preparação do estaleiro municipal para receção de resíduos empresariais.

PS – partido com forte implementação eleitoral nas eleições legislativas, tem sido a segunda maior força política em Benavente, sem, contudo, conseguir significativo número de vereadores, em virtude das querelas internas partidárias que desmobilizam a confiança dos eleitores. Esta situação está vertida no programa do partido, pouco densificado, onde são apresentadas linhas-mestras de uma eventual orientação estratégica, mas que não concretiza de forma eficaz um programa de atuação. Destaque para a preocupação na preservação do património sem esquecer os novos conteúdos culturais. Releva a preocupação com o fomento do tecido empresarial, em linha com os demais partidos, e com a necessidade promoção do atrativo turístico.

Em suma, a CDU é a força política – por óbvias razões de continuidade – que apresenta o programa político mais detalhado e coerente, explicitando de forma concreta as medidas a implementar. Apresenta, por tal razão, uma dimensão megalómana quando avaliamos o programa face ao que tem sido implementado em concreto. Apesar da tradição de voto na CDU e da sua captura eleitoral por diversas vias, a verdade é que esta é a força política que se revela mais preparada para o desempenho das funções. Em segundo lugar encontramos o PSD, uma força política com um tecido eleitoral residual, por força de uma tradição esquerdista no Concelho, mas que apresenta um programa coerente e claro. O PS, segunda força eleitoral, somente poderá contar com resultados positivos em função de uma implementação social maior, ficando muito aquém, com um programa pobre e revelador de um partido em permanente ebulição interna. Nesse sentido, embora pobre, o partido Chega consegue superiorizar-se ao PS na construção de um programa eleitoral, suplantado, contudo, pela Candidatura Independente, um pouco mais sólida nas suas propostas.

Vale notar, por fim, que nenhum dos partidos apresenta uma atenção ao multiculturalismo presente no tecido social do Concelho, enquanto fator potencial de dinamização das atividades culturais, à exceção, por ventura, do Chega, mas como preocupação a contrario.

⸺ Brasil, volta e meia no mesmo lugar⸺ Segundo dados da DataFolha, Lula venceria as eleições brasileiras numa segunda volta, contra Bolsonaro. Como diria Pedro Mexia a propósito de Trump, prefiro o meu chapéu de chuva a Bolsonaro. Reconheço, também, que o governo Lula trouxe enormes reformas como a criação de mais universidades, legislação protetora dos direitos das minorias, comissões e organismos públicos de proteção e promoção da diversidade sexual, religiosa e cultural, e inúmeras iniciativas que tiraram milhões da miséria, da ignorância e colocaram como nunca jovens negros e pobres nas universidades. É um legado incrível. Para já, o legado de Bolsonaro tem sido a reversão de todas essas medidas. Mas o tempo de Lula já foi. O Brasil precisa de uma reforma política fora do clássico messianismo, capaz de reforçar as instituições e a democracia a longo prazo, solidificando as instituições e não dependendo de figuras concretas.

⸺ De volta a 1930 ⸺ O patriarcado como sistema de pensamento é sempre socializado, primeiro na família, depois na escola. É ele que traz a cultura da culpabilização da vítima dentro da cultura de estupro. Esta imagem está afixada à porta de uma escola em Lisboa. Percebemos que não existe qualquer indicação de dress code para rapazes, pelo que o cartaz visa uma hipermoralização feminina. Isto não é apenas triste e discriminatório, é preocupante, porque nos mostra mais um indicador do avanço rápido das políticas e ideias fascistas na nossa sociedade. Infelizmente a atenção vai sendo desviada por parte da direita democrática, a reboque do capitalização política do populismo, para um combate ao socialismo. Esta situação invoca o caso brasileiro, em que o medo de um socialismo petista que nunca veio, se elegeu um apoiante declarado de um regime ditatorial militar.

⸺ Cultura da Estupidez ⸺ É impossível surpreendermo-nos com o regresso em glória das políticas fascistas e do messianismo quando a cultura da estupidez grassa por todo o lado. Quando o The Globe, teatro icónico inglês, entrega a quem vai assistir a Romeu e Julieta, um panfleto informativo de que se trata de um encenação e de que ninguém morre na peça, temos a certeza de que a humanidade se entregou ao literalismo e convém perguntar o que a escola fez a estas gerações. Depois da Snow Flake culture temos a culture of stupidity. Se é preciso explicar a função do teatro como encenação, então temos um eleitorado que vai beber goles de populismo, deturpação da verdade e teorias conspiratórias.

— "Apoiantes de juiz Rui Fonseca e Castro insultam Ferro Rodrigues à porta de restaurante" — Perceber os tempos que vivemos passa muito por aqui. Fonseca e Castro padece de egocentrismo, tendências messiânicas e populismo. Do seu privilégio de classe arroga-se a criar um capital político com base em negacionismos e teóricos da conspiração, muitos a roçar a paranóia e o distúrbio mental. Trata-se de um capital político que pré-Trump seria impensável verificar. A estupidez tem cada vez mais clientes... e eleitores.

© João Ferreira Dias 

— Racismo, Hoje — A dimensão estrutural do racismo é um dos temas mais marcantes nas nossas sociedades, ao invocar a memória histórica colonial e confrontando-a com o património ocidental de crença na inferioridade das populações negras. Esta obra de Jorge Vala é um contributo essencial para o conhecimento do tema, sumarizando as principais investigações sobre o assunto, na Europa e EUA, sem orientações ideológicas, posicionando o racismo no seu eixo mais determinante: a psicologia social. É através das pré-conceções e crenças inconscientes que se apreende a dimensão do racismo nas nossas sociedades. Jorge Vala revela dados inquietantes da ação do racismo como produto biológico e cultural fabricado no Ocidente e imerso na forma como a sociedade se organiza em face do outro - (i) na forma como a associação entre tom de pele e inferioridade intelectual no sucesso escolar (os mesmos alunos avaliados sem o conhecimento da sua condição racial revelam resultados escolares melhores do que aqueles obtidos junto dos seus professores), (ii) na associação entre raça e crime que enviesa a perceção dos sujeitos negros em situações dúbias (em situações de crise qualquer objeto na mão de um negro é percepcionado como arma), (iii) na associação entre raça e indisposição para o trabalho, (iv) na visão dos negros de si mesmos como inferiores. A análise é acompanhada de referências concretas a estudos científicos ao longo de várias décadas.

— O Caso Semedo — O caso de Rúben Semedo é mais um numa lista que tenderá a ser mais longa e mais obscura. Nestes casos é difícil saber - e caberá à justiça o apurar da forma mais fiel possível - se estamos diante de alguém que pelo estatuto simbólico que detém se sente acima da lei e cuja vontade deve ser atendida, nem que para tanto a impunha pela força, ou se ao contrário temos uma vítima de um golpe de extorsão. É por isso defendo que as figuras públicas (e isto é muito evidente nos atletas de alta competição) devem acompanhar-se um termo de consentimento para evitar extorsão e para que os casos de violação não se encontrem manchados pela dúvida.

— Alô, Alô é ofensivo? — Noticia-se que a «série britânica de culto "Alô, Alô" marcada com "conteúdo ofensivo"». Em boa medida a cultura 'woke' passou a tomar as pessoas por ineptas. O humor sempre teve uma função tanto disruptiva quanto hiperbolizante da realidade, através de um processo de esterotipia das figuras sociais. Qualquer pessoa com a mínima aptidão para compreender as piadas do "alô, alô" é capaz de perceber as nuances humorísticas e os exageros. Sátira é sátira. É uma pena que o ímpeto purista tenha chegado à esquerda. Há uma diferença enorme entre defender o direito à identidade na sua máxima dimensão, à autodeterminação, defender a necessidade de políticas públicas inclusivas e reparadoras, e a tentativa de construção de um mundo de tal forma fofinho que se esvazia de pluralidade. É de tal ordem a purga que um dia vamos acabar a ser obrigados a casar por preenchimento de quotas e vagas ("lamento mas a senhora não pode casar com este cidadão, já só há vaga para casar com portadores de deficiência motora não-cisgénero. Tem aqui uma lista de potenciais candidates").

— Vacinas para toda a gente, Gouveia e Melo a presidente — Diz que há por aí vozes a defender o carácter presidenciável de Gouveia e Melo. Nada contra a pessoa e o seu trabalho, mas não lhe conhecemos ideias políticas. Ademais, e mais importante ainda, isto de euforia de exaltação de um "líder nato" costuma dar mau resultado. O ADN cultural português continua com dificuldade em lidar com o messianismo.