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O Estado dos Dias

30.05.22

Não sendo bem isso, a verdade é que depois da euforia com a resistência heroica da Ucrânia, começamos a ouvir vozes que querem uma solução negociada. É compreensível. Uma coisa é a euforia de um Robin Hood por algum tempo, outra bem diferente é se tal façanha obriga o sheriff de Nottingham a cobrar mais impostos.

Com isso, os entusiastas de uma vitória ucraniana sobre a Rússia de Putin começam a adotar uma visão de realpolitik, defendendo uma paz negociada para bem de todos. Isso significa, contudo, que Putin sairá reforçado, com mais território, isolará a Ucrânia, tornando-a mais fraca e com o tempo disponível a ser um Estado-satélite russo, como a Bielorrússia.

Significa, então, que o PCP tinha razão? Não creio que seja bem assim. Sim, de facto o PCP defendeu sempre uma solução pacífica, que não representasse uma escalada militar. No entanto, colocou sempre ambos os lados num mesmo patamar moral, em razão de dois vícios que são faces de uma mesma moeda: o alinhamento histórico russo e o anti-americanismo por princípio. Tal tem sido patente no recurso à retórica russa, de que se trata de uma intervenção militar, não retórica da desnazificação, na culpa da NATO e no recurso especial às notícias alternativas produzidas pelo lado pró-russo. O que é natural, pois o PCP sempre se sentiu desconfortável com os direitos liberais da democracia ocidental.

 

[obrigado à equipa de blogs do Sapo pelo destaque deste post)

24.05.22

A paternidade é um exercício difícil de compaginar a vida sem tempo com o tempo preciso para educar. O desejo de fazer o melhor possível muitas vezes embate nas impossibilidades dos afazeres e na ausência de paciência. Percebe-se que há sempre um juízo de valor sobre os modelos de educação anteriores. Procura-se ser mais próximo, mais amigo, menos punitivo. Às vezes no excesso da compensação deformada. No entanto, muitas vezes seguir o modelo dos nossos pais não é um pecado, mas o ideal, porque hoje vê-se emergir uma geração de pais e crianças regidas por um modelo de pais-helicópteros (hiperprotetores que não preparam para as dificuldades e desafios) e crianças tiranas (que pela ausência de um "não" e de regras, são excessivamentr egoístas, individualizadas e emocionalmente frágeis). A geração snowflake vai ser ainda mais insuportável do que atual, com um preço tremendo sobre o contrato social e a ética comunitária. É diante desta realidade que a disciplina de Cidadania é hoje a mais essencial.

Da minha parte, sendo moralmente progressista, acreditando que a cada qual cabe o direito de ser o que quer, com quem quer, serei sempre eticamente conservador, na medida em que a convivência social implica regras, compromisso, respeito e um sentido de coisa pública inderrogável.

19.05.22

Quando se conclui que Portugal é um país racista não significa (i) que o racismo seja uma política do Estado, (ii) que todas as pessoas que compõem a sociedade sejam racistas. O que se passa é que uma sociedade que foi colonial até muito tarde e que à custa do desejo de manutenção desse colonialismo durante o Estado Novo inventou para si um carácter benigno do seu colonialismo, naturalmente preserva traços de hierarquização racial e cultural, bem como processos de racialização dos sujeitos, que estando nas estruturas sociais e estaduais produzem efeitos na esfera dos sujeitos racializados. São os efeitos do racismo cordial, um tipo de racismo que aparenta não o ser.

Isto não significa, também, que tudo o que de menos bom acontece na vida dos sujeitos racializados seja justificado pelo racismo (porque a falta de sorte, de competência, talento, etc., está em todo o lado), mas implica que sejam pessoas que via de regra não partem das mesmas condições de partida, quer porque a raça tende a andar de braço-dado com a condição social e económica, seja por causa de um preconceito que imagina preguiça e inferioridade intelectual como determinadas pela raça (a contrario verifica-se a associação entre branquitude e mérito), afetando o sucesso escolar e profissional.

16.05.22

É um favor que se faz ao populismo de Direita combater qualquer manifestação de identidade nacional como vício por princípio (aberratio ab initio). Parece-me excessiva, pouco realista e sem efeito prático, a ideia de país sem identidade como primado contrário ao "Estado-Nação", pelo facto de que condena, no plano moral, o direito à identidade e à memória coletiva, a qual não se querendo unívoca nem limitadora, é no entanto lícita. Uma sociedade multicultural não implica a ausência de marcadores que identificam a história de um país. O conceito de saudade pode bem não ser um exclusivo português, até porque pouco difere de nostalgia ou do romeno dor, mas isso não invalida que seja um ativo cultural português. 

05.05.22

Na década de 1990, diante da escalada populista do CDS de Paulo Portas, Daniel Oliveira chegou a defender um cordão sanitário em torno do partido. Do cordão sanitário ao lamento pelo seu desaparecimento parlamentar fizemos um caminho próprio da democracia plural.
Quando olhamos o programa ideológico e o modus operandi do CDS da época reconhecemos a quase coincidência com o Chega, um partido populista, nacionalista-liberal, em tudo idêntico ao modelo da maioria dos partidos europeus da sua família política que em alguns países chegaram ao poder sem derrubarem a democracia. Empobrecendo-a, eventualmente, através de uma clivagem social por si promovida, mas não a destruindo, graças à solidez das instituições.
É por isso que sempre me opus a ilegalizar o Chega, por mais que não me reveja nas suas ideias e as considere perigosas para o consenso político e harmonia social. Nesse capítulo concordo com Riccardo Marchi de que não faz sentido falar em normalização de um partido que não é anormal nas democracias atuais, entendendo, contudo, que os partidos populistas emergem por falhanço do mercado e do neoliberalismo em garantir um bem estar alargado.
Por isso, ainda mais firme estou de que não tem fundamento ilegalizar o PCP, partido fundamental na nossa democracia e que apesar das suas posições pouco compreensíveis em política externa, sempre foi um defensor do Estado de Direito democrático e dos direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos. Não basta a questão ucraniana (que não é tão simples como parece, mas é certamente fácil escolher o lado) para se justificar essa proposta.

 

04.05.22

1. O novo executivo da Moita denuncia o executivo anterior, comunista, cuja gestão durou 30 anos, de ter deixado uma dívida incobrável no valor de 4 milhões de euros. Um caso que espelha (i) a urgência da rotatividade no poder, (ii) que o poder local deve ser visto à luz da concretitude das pessoas e não de partidos, porque irregularidades na gestão autárquica são transversais ao país, independentemente da cor política.
2. O Papa Francisco culpa a NATO pela invasão russa da Ucrânia, ao se ter estacionado nas fronteiras do invasor. Apesar da simpatia nutrível pelo sumo sacerdote católico, a verdade é que o Papa é um homem da América Latina e de um tipo de orientação política histórica bipolar. Sendo a NATO de adesão livre é difícil colocar num mesmo patamar a adesão livre de países e a invasão e/ou anexação de territórios alheios, mesmo tendo presente que os EUA tratam a defesa das suas fronteiras como começando nas fronteiras alheias.
3. Uma ex-corrente de um reality show, em Portugal, denuncia propostas de trabalhado, para o Rock in Rio, onde o abuso de poder e o assédio sexual são tratados como parte das funções. Um reflexo de uma cultura de poder e toxicidade em torno das estrelas da música.
4. A Coreia do Norte disparou um míssil para leste, continuando um agudizar de exercícios de demonstração de força bélica que alertam para uma escalada mundial de demonstração de poder por parte dos regimes autoritários a leste. É preciso estar atento ao que a China possa vir a fazer.

 

02.05.22

A presença da presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em Kiev, colocando os EUA ao lado da Ucrânia, diante da invasão russa do seu território, abre uma nova fase nas operações de guerra e sobretudo em matéria geopolítica.

Uma das mais notórias acusações por parte dos mais céticos no apoio à Ucrânia é a de que Zelensky e a Ucrânia travam uma guerra intermediada, ou seja, de que a Ucrânia é um combatente mandatado pela NATO. É claro que este argumento desconsidera a mais primária circunstância de que foi a Rússia, ao arrepio do direito internacional, que tomou a iniciativa de invadir território alheio, colocando em causa a autodeterminação dos povos (art.º 1.º da Carta das Nações Unidas e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos).

Isto implica que é irrealista supor um caminho para a paz, neste momento, sem que a Ucrânia detenha forma de defesa da integridade do seu território e salvaguarda do seu povo. De outro modo estaríamos diante de uma rendição, o que não é um caminho de paz, mas subjugação.

Todavia, é evidente que as declarações do Secretário de Defesa americano de que o objetivo dos EUA é o do enfraquecimento da Rússia, para que isto não se repita, e a visita inesperada de Pelosi a Kiev, alimentam a ideia de que a guerra entra numa nova fase de evidentes "jogos de guerra", procurando resolver conflitos antigos, alinhamentos internacionais e enfraquecer um possível eixo asiático de neoimperialismo económico, voltando a colocar os EUA no centro do poder mundial.

Parece razoável considerar este raciocínio, o qual, contudo, não inviabiliza um outro cenário, que é o da intenção de alargamento territorial russo através de uma recuperação da grande URSS agora numa lógica czarista em torno de Putin.

O que temos, afinal, senão uma reciclagem da guerra fria, através de conflitos localizados, ameaças de armamento nuclear e uma tensão imperial que redesenha o mapa geopolítico?

27.04.22

Crescemos todos a ouvir falar na luta de classes, mesmo que não tenhamos convivido com a literatura ou a militância marxista. A ideia de luta de classes integrou a nossa transição para a Democracia e o nosso constitucionalismo. Este tempo volvido, vale perguntar se a nossa experiência democrática desde o 25 de Abril configura alguma luta de classes.

Imperfeita e dispersa, em resultado do processo conturbado da sua feitura, mas também profundamente garantística e programática, a nossa Constituição traduz o projeto de harmonização ideológica que se quis para a sociedade portuguesa, tanto na sua feitura quanto nas suas revisões. Sem desconsiderar e deixar de impor os chamados “direitos de liberdade” (direitos, liberdades e garantias), i.e., os direitos herdados das revoluções liberais, marcados pela propriedade e iniciativas privadas e pela garantia da não-ingerência (dimensão negativa) do Estado na vida privada dos cidadãos, não deixou nem deixa de ser um texto constitucional que incorpora uma dimensão socializante através da inclusão dos “direitos sociais” (direitos económicos, sociais e culturais) no amplo catálogo dos direitos fundamentais, seja pela letra do texto seja por força da aplicação do princípio da natureza análoga. Isto significa uma preocupação do legislador constitucional em garantir direitos e impor deveres ao Estado além da interpretação liberal do laissez-faire, procurando garantir, à luz do princípio axiológico da dignidade da pessoa humana, direitos de igualdade, visando a correção de assimetrias, uma justiça social fática e uma equidade material. Trata-se, pois, da integração dos dois universos ideológicos em concorrência, num claro esforço de conformação e harmonização dos direitos ditos burgueses e liberais e dos direitos ditos socialistas: a liberdade e a igualdade, a liberdade na igualdade, a igualdade na liberdade.

A harmonização, naturalmente, não significa ausência de tensão. Com efeito, a adesão à globalização e ao mercado capitalista, com a necessidade de concorrência e a expansão dos bens de primeira necessidade para bens de consumo, deram impulso aos valores liberais-burgueses. No entanto, o espírito constitucional e a garantia legisladora dos vários anos do Partido Socialista (mas não só) sob a pressão sindical e da sua Esquerda, procuraram equilibrar a balança, oferecendo uma almofada de direitos aos cidadãos.   

No entanto, não obstante o esforço da Esquerda, com particular enfoque no Partido Comunista Português (PCP) na valorização de uma busca igualizante da sociedade por via da ideologia da luta de classes, o bem-estar social e a sociedade de consumo geraram uma elasticidade social onde a noção de luta de classes derrapou para a vaguidade – a luta de classes tornou-se irrealizável quando os cidadãos procuraram a ascensão social e, por essa via, a recusa da permanência numa classe “abaixo”.

Contudo, as crises económicas e a pandemia derrogaram as perspetivas de que o crescimento económico, o bem-estar social, e o sucesso individual, seriam eternamente ascendentes. Uma nova vaga de descamisados da globalização emergiu em todos os lugares. No entanto, eles não são mais parte de uma luta de classes clássica, mas antes integram um sentimento de insatisfação e abandono que se volta mais para as elites, o poder político e os imigrantes (na verdade as franjas mais vulneráveis e atingidas pelas crises) do que para os “detentores dos meios de produção”. É, portanto, uma classe trabalhadora (não necessariamente a trabalhar e, muito menos, em situação segura) que se vê como abandonada, desprotegida e ansiosa pelo bem-estar capitalista, que entra em combate com outras microclasses: os políticos, os imigrantes, os intelectuais, não numa busca por redistribuir riqueza e alcançar uma igualdade igualitária, mas antes visando desmantelar um sistema que os deixou ficar mal.

Paralelamente, vemos emergir um novo partido de pendor libertário e que integra, ex-novo, a exclusividade da agenda liberal burguesa, sem uma política de costumes evidente que a da não-interferência do Estado, deixando a cada qual o direito de ser, ao mesmo tempo que, nesse mesmo espírito, advoga a crença nas mais-valias do mercado à solta e no Estado mínimo na construção de uma sociedade mais rica. Sem garantias claras sobre direitos sociais, é um programa de conformação social de que a cada um é dada a oportunidade de fazer a sua sorte ou imergir com o seu fado.

Ora, isto leva-nos, novamente, à dúvida sobre a luta de classes. Entre um partido clássico de um operariado em desaparecimento, mas seguro ainda na força sindical, um partido dos revoltas com a globalização e o multiculturalismo (e alguns com a democracia), um partido agora sim de classe, dos “detentores dos meios de produção”, dois partidos da social-democracia, isto é da compaginação entre direitos de liberdade e direitos sociais, e outros partidos de causas diversas, é a luta de classes a teoria que melhor traduz o campo da política portuguesa ou vivemos uma natural tensão entre agendas, programas ideológicos e interesses concretos, inerentes ao parlamentarismo e à vida político-social de um modo geral? Não temos respostas claras. Os próximos quase 6 anos de maioria absoluta e a conjuntura internacional ditarão os rumos. Vale a pena, contudo, refletir sobre ideias clássicas e lutas coevas.

26.04.22

Tomando em consideração as palavras de Lavrov, e tomando por boa a hipótese de que não é um falso discurso consciente, temos, então, muito claramente, duas narrativas dos acontecimentos e da História. Onde a União Europeia e a NATO vêem uma invasão e uma violação do direito internacional, na violação direta do direito de soberania e autodeterminação, a Rússia vê uma intervenção militar necessária, em virtude da Ucrânia se aproximar da NATO e assim deixar de integrar a área de influência russa, ao mesmo tempo que resgatam/salvam a região do Donbass, acabando com algo que é, no seu entendimento, uma abominação histórica: a Ucrânia. Para piorar, entendem que a NATO está a fazer uma guerra à Rússia por decreto. Dois mundos em confronto.

22.04.22

Os argumentos do PCP não são descabidos nem desprovidos de verdade. O problema não reside nesse facto, mas antes no alocamento da posição ao antiamericanismo elementar que faz deslizar a posição oficial do partido para um patamar de equivalência moral entre invasor e invadido. E isto é equivalente a dizer que uma vítima de violência doméstica estava mesmo a pedi-las, com o desleixo que tem com a casa e aquela minissaia, e que o papel de terceiros é o de promover a paz conjugal, não o de permitir a defesa da vítima. É claro que quando a vítima se defende implica uma escalada de violência. É o caminho ideal? Não, o ideal é a ausência de agressão. Mas perante o facto consumado não se pode tomar as partes por iguais, porque a vítima não precisa ser impoluta ou provida de beatitude para ser vítima.

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