Dias Assim

A chamada “questão cigana” sempre esteve presente na sociedade portuguesa, desde, pelo menos, o século XVI, tendo estes sido usados, inclusive, no povoamento do Brasil no processo penal de degredo. A inclusão/exclusão dos ciganos sempre foi um processo dúbio, multiverso e difícil, com um histórico de autoexclusão cigana e uma forte ostracização social que forçava essa condição de autoexclusão. Uma comunidade colocada à margem da sociedade tende a ver aquela como “inimiga”, fator que motiva uma posição de conflito e retira qualquer dimensão culposa aos atos levados a cabo contra aquela.

O desenvolvimento de políticas de inclusão social em Portugal data do último quartel do século XX, depois de séculos de exclusão que tiveram no Estado Novo forte expressão persecutória. A partir do princípio constitucional da Igualdade e de uma ideia de Estado Social, após o 25 de Abril de 1974, a inclusão foi sendo feita através de políticas públicas concentradas, sobretudo, em matéria de habitação e de correção económica, por via dos apoios sociais como o rendimento social de inserção (RSI).

Nesse quadro do Estado Social, a “questão cigana” nunca foi, de forma evidente, uma matéria de agenda política, mas sempre esteve presente na sociedade portuguesa, particularmente nas zonas urbanas onde se localizam os bairros sociais que ao acantonar grupos étnicos promovem uma psicologia de gueto e reproduzem as tensões sociais, ao invés de resolverem problemas de convivência. O conflito, a insegurança, o desconforto e a perceção de favorecimento alimentaram sentimentos de ansiedade por políticos que lhes dessem voz. André Ventura, um jovem Professor de Direito ambicioso, ávido de protagonismo político, pegou nessa questão e fez dela bandeira política na sua corrida à autarquia de Loures, pela mão de Pedro Passos Coelho, então líder do PSD.

Ao transformar esta questão num tema político, André Ventura foi capaz de catapultar os sentimentos de insegurança e insatisfação vividos na sociedade portuguesa, percebendo que a Esquerda intelectual não era capaz de ir além da análise científica do problema. Os temas da corrupção e dos “tachos” vieram a reboque, aproveitando a receita populista francesa, italiana, espanhola, norte-americana e brasileira, de onde foi, ainda, beber a ideia de luta social entre “gente de bem” e os malfeitores dos “subsídio-dependentes”, numa estratégia que encobre um programa ultraliberal. Também aqui nada de novo, copiando o modelo trumpista e bolsonarista.

Ao permitirem que André Ventura tivesse tomado a “questão cigana” como bandeira do Chega, os partidos democráticos abdicaram de abordar o tema de forma séria, explicativa, dialogante. Agora é, manifestamente, tarde demais, porque tal como na Alemanha que Hitler estava a construir a “questão judaica” foi um fator aglutinador da sociedade alemã, no Portugal de Ventura a “questão cigana” é o cimento de unificação social. E isto é extraordinariamente perigoso, porque na expetativa de resolução de um problema que só se resolve com mais políticas públicas e mais investimento, os apoiantes do Chega abdicam do Estado de Direito Democrático.

A escola desempenha um papel determinante no combate às desigualdades sociais e económicas, sendo, muitas vezes, o único lugar onde as crianças e jovens em situações carenciadas obtêm uma refeição decente. No entanto, esse papel, em várias autarquias, foi exercido de forma suficiente durante o anterior confinamento, tendo sido possível levantar as refeições diariamente. É preciso ter presente, na análise à necessidade vs viabilidade de encerramento dos estabelecimentos de ensino, que um número muito elevado de crianças está diariamente com os avós, sendo estes quem os vai levar e buscar à escola, e com quem ficam até à noite, ou mesmo toda a semana. Essa situação já acarreta, por si, um risco elevado, porque muitos pais continuam e continuarão a depender desse apoio familiar. O que me parece evidente é que sabendo que os casos aumentariam exponencialmente com a flexibilização das festas de fim de ano e com a chegada do frio, poder-se-ia ter a) antecipado o começo das aulas em Setembro, b) alargado o período letivo até finais de Junho, começo de Julho, c) suspenso as férias da Páscoa, de forma a garantir que em Janeiro as escolas estariam encerradas. Isto porque apesar de todos os cuidados, tem havido surtos de casos nas escolas, os quais se tornam cadeias de transmissão difíceis de controlar – uma família não tem possibilidade de colocar uma criança em isolamento e a mesma pode ser assintomática, o que transporta uma falsa sensação de segurança para o núcleo familiar e relacional da criança.

Assim, fechar as escolas nos termos do confinamento geral anterior é insustentável (com exceção para o ensino universitário, nomeadamente o privado). Todavia, encerrar como período de férias e retomar o regular funcionamento posterior é, ainda, possível.

Há quem diga que o Chega é um partido conservador, eurocético e nacionalista. Não, não é. É um partido autoritarista e racista. É um partido idealizado por Pacheco de Amorim, um ex-monárquico, convicto fascista e colonialista. Um partido conservador, eurocético e nacionalista é o CDS, que é pela democracia. O Chega não. O Chega quer usar a democracia para recuperar o regime do Estado Novo. Como o Vox, a Frente Nacional, e a Liga Norte de Salvini.

Não me chocaria nada, pelo contrário, que as escolas encerrassem agora, por um período de um mês, com reciclagem da Tele-escola para revisão das matérias, e que no regresso às aulas o calendário se estende-se um pouco verão a dentro. É verdade que as crianças não são particularmente afetadas pelo vírus, mas vários epidemiologistas têm defendido que estas são veículo de transmissão para os parentes. Repito: esta pausa não contemplaria um processo de continuação por meio do ensino à distância, mas uma pausa efetiva, a ser reordenada com o calendário de férias escolares ou antes prolongando o período letivo pelo Verão.

Esta imagem vem da frente do Capitólio e mostra-nos o quanto a Democracia é um regime frágil e que precisa de vigilância. Mostra-nos, também, que a Democracia precisa de limites, porque a voz do povo nem sempre é razoável, nem democrática, podendo, em qualquer momento, considerar que um regime não-democrático serve melhor os interesses coletivos. Pior: há segmentos sociais ansiosos por políticos que lhes dêem voz. Foi o que Trump fez, congregando anti-democráticos, racistas, teóricos da conspiração, evangélicos fundamentalistas. Para este vírus falta-nos vacina, infelizmente. Lá e cá.

Trump trouxe um novo sentido de Estado e uma nova configuração ao papel do Chefe de Estado. Não foi uma inovação proveitosa, todavia. Ele é o déspota iluminado às avessas, que não aceita outros resultados, compromissos, ideias, valores, que não os que lhe são favoráveis. Infelizmente, este modelo de atuação fez escola, e há quem veja na tipologia do político-arruaceiro méritos, fazendo de tudo para o copiar. A decência e a classe, felizmente, não andam exclusivamente atreladas à posse de capital. Trump nunca percebeu que em Democracia o poder pertence aos cidadãos e que não é um direito seu por legitimação divina. É por isso que não abre mão de uma guerra que pode trazer efeitos nefastos à estabilidade social, política e económica do país, apenas para vincar uma posição sem qualquer fundamentação na realidade.

Sondagem dá 0,3% ao CDS. Chicão não foi capaz de revitalizar um partido em franco desaparecimento. Em todo o caso, a responsabilidade não é exclusiva ou nem se quer é do líder do partido. O CDS foi um partido de agregação de democratas-conservadores, de democratas-cristãos, de conservadores mais ou menos democratas e de órfãos do Estado Novo. Com o surgimento do Chega, uma grande parte deles reviu-se em André Ventura, um político saído de dentro do sistema, mas com um discurso antissistémico, conservador-cristão se assim convier, antiparlamentarista para os saudosistas de Salazar, populista para as massas, e académico para as elites que votavam CDS pela distinção social. Não sobra nada ao histórico partido de ilustres figuras como Freitas do Amaral, Amaro da Costa, Lucas Pires, Adriano Moreira ou Manuel Monteiro. É precisamente por isso que o partido foi entregue a Francisco Rodrigues dos Santos. 

Segundo sondagem da Intercampus, o Chega passou a terceira força política em Portugal. Quem não percebe porquê recomenda-se sair da bolha sociológica em que se encontra e ir ao quotidiano das populações, para entender como aqui, tal como em França, e noutros países, discursos nacionais-populistas têm tal adesão. A insegurança laboral e económica dos descamisados da globalização, aliada à perceção do "outro" como usurpador dos bens comunitários, produz uma insatisfação politicamente instrumentalizável. Como em Portugal não temos um problema de inserção dos imigrantes como em França, o discurso volta-se à comunidade cigana, à suposta subsídio-dependência, à ideia de que "anda tudo a gamar", tudo menos o Chega, que vem cumprir a missão sebastianista de salvar a pátria.

Sobre a TAP rápidas notas: se fez sentido (?) salvar o BES, faz sentido tentar salvar a companhia área nacional, matéria que mexe com questões de soberania, de ligações às comunidades portuguesas que tanto se gosta de salientar, com o equilíbrio da balança comercial. Lembremos que apesar da baixa demografia portuguesa, Portugal não é apenas um país dependente do turismo, como está geograficamente posicionado num eixo comercial importantíssimo. Ao mesmo, Pedro Nuno Santos garante que o Estado ficará com mais de 90% da TAP. Tudo isto junto já faz mais sentido do que o processo do BES.

O SEF desenvolve um trabalho de extrema importância, tendo desmantelado várias redes de tráfico de droga, de pessoas, e ajuda na manutenção da segurança das fronteiras. Com problemas, naturalmente, motivados pelo equilíbrio entre recursos e demanda. Agentes do SEF cometeram um crime bárbaro. A solução avançada por muitas pessoas: acabar com o SEF. A mesma lógica é aplicada à polícia: à um problema com violência policial, o que fazer, apostar na formação do corpo policial? Não, acaba-se com a polícia. Não vejo diferença face à narrativa do bandido bom é bandido morto, ou de que há um grupo de negros/ciganos/eslavos/outra minoria que comete crime, então vamos acabar com os todos eles.