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O Estado dos Dias

«O dia precedente é o mestre do dia seguinte.» - Píncaro

Brasil num clima tenso

02
Dez22
A situação no Brasil permanece tensa. Bolsonaro fechou-se em casa por 20 dias, deixando a vida política e social do país à solta. Por todo o Brasil, as manifestações pedindo uma intervenção militar não arredam pé, alimentadas e alimentando um clima de conspiração golpista que reivindica fraude eleitoral. O PL, partido de Bolsonaro, entregou um pedido de verificação dos votos, com base num estudo de uma consultora externa privada, que levanta suspeitas sobre determinadas urnas, mas apenas no segundo turno eleitoral, o que expressa uma seleção de factos para compor uma narrativa de fraude e legitimar um golpe militar, que teima em não ter lugar, graças ao bom-senso das chefias militares do país.A alienação bolsonarista é uma ferida aberta no país, enraizada nas mais variadas teorias conspiratórias, preconceitos e fobias, em nada dizendo respeito à Democracia e ao Estado de Direito. À medida que se for aproximando a tomada de posse de Lula, o clima deverá agravar-se e podemos esperar escalada de uma violência que já está no terreno, com ataques a camionistas que recusam a paralisação. O objetivo é claro: impedir Lula de tomar posse ou criar um clima de impossibilidade de governação, levando à necessidade de um regresso da ditadura militar.

Entretanto, na Europa, certos conservadores e os populistas de direita fingem não perceber que Bolsonaro é a expressão de uma vontade autoritária e teocrática para a sociedade brasileira, concentrando no combate a Lula como um combate à esquerda, apagando o evidente facto de que a sua plataforma política inclui o centro-direita.

Fardas e Fardados

21
Nov22
A questão do ódio racial nas forças de autoridade não é de somenos importância, nem deve ser tratada de ânimo leve. Precisamos ter presente, em primeiro lugar, que se trata de agentes armados e com o monopólio da violência no espaço público, em nome do Estado. Nesse sentido, é preciso ter absoluta confiança no cumprimento do dever e no respeito pelos cidadãos e os seus direitos. Isto significa, quer queiramos ou não, formar bons agentes, e isso passa por um investimento que começa nas escolas e academias e acaba na qualidade das instalações, segurança laboral e condições salariais.

Portanto, o número de agentes ligados a discursos e crenças racistas, misóginas e outros preconceitos é um problema estrutural, não pela quantidade, mas antes pela questão do monopólio da violência e porque reflete um problema de fundo nas sociedades ocidentais: o ressentimento e o estigma são ferramentas de autosatisfação e pertença, porque se baseiam num ódio a um outro que se encontra abaixo na escala social.

É, pois, necessário consciencializar os agentes da situação de pobreza e semelhança por parte de muitas pessoas dos bairros carenciados. Isto não significa que os agentes não devam atuar. Devem. Devem deter quem não cumpre a lei. Mas devem agir, também, de modo proporcional e com sensibilidade, não com base em preconceitos e ódios prévios.

Assim, tão urgente quando purgar as forças de autoridade destas pessoas é garantir condições dignas para o exercício da profissão, formando bons agentes. Porque a ideia de um Estado sem forças de segurança pública é uma utopia.

Polícia na Faculdade de Letras

14
Nov22

A emergência climática não é um assunto de somenos importância. E mesmo que o fosse, não legitima a presença policial nos espaços da universidade, uma clara violação do disposto no artigo 45.°/2 da CRP. Vale lembrar, nesta matéria, Melo Alexandrino (2014: 86), para quem a liberdade de manifestação serve de sensor para a natureza do regime político. A partir daqui nada mais há a dizer, só invocar as imagens do antigo regime.

[adenda: obrigado à equipa de Blogs do Sapo pelo destaque deste post]

A Leveza do Mérito

08
Nov22

O mérito é a manifestação dos princípios republicanos da universalidade e da não hereditariedade. O problema é que o mérito está desvirtuado pela estrutura social moldada pela classe. O sucesso e a vida política deixando de ser um privilégio de sangue passaram a ser um privilégio burguês. O universalismo está por cumprir enquanto as condições de partida não forem equilibradas. Enquanto o jovem pobre, que precisa de apanhar 3 transportes públicos e não tem dinheiro para livros competir com o jovem da Quinta da Marinha.

Lula venceu, a democracia não ganhou e amanhã não sabemos se o sabiá canta.

04
Nov22

(texto escrito na alvorada da vitória)

Lula ganhou, mas não venceu. Os resultados deixam o país na mesma fissura e sem particulares hipóteses de reconciliação. É um país sem vasos comunicantes. Se o Senado é de forte expressão bolsonarista, com as presentes eleições vimos São Paulo eleger e Rio de Janeiro reeleger governadores de igual tendência, com Haddad, potencial sucessor de Lula a perder em território paulista e ficando sem capital político para o futuro.

Nas ruas a narrativa do presidente-bandido prevalece entre o eleitorado branco, evangélico e de classe média. Os casos que indiciam corrupção, formação de milícia e violação de direitos humanos na era Bolsonaro não produzem efeito de afastamento de um eleitorado arregimentado. Uma vez mais, o Brasil é uma cópia adaptada dos EUA. Mesmo Lula tendo o apoio dos evangélicos moderados e de boa parte da elite económica e empresarial, facto que inviabiliza qualquer fantasia de venezuelização do país (que nunca ocorreu), a verdade é que a batalha cultural contra o dito “marxismo cultural” em favor de uma hipermoral evangélica e dos direitos de classe alienam o eleitorado bolsonarista, o qual sobrevive bem sem Bolsonaro, já que é um produto histórico e social antigo que sempre esteve vivo no Brasil. 

Não obstante os resultados eleitorais, a situação política e social está muito longe de estar sanada. Nas ruas teremos um arregimentar das milícias populares pró-Bolsonaro e algo similar ao ataque ao Capitólio é bastante viável de acontecer. O incitamento à intervenção dos militares ganhará força e a recusa em aceitar os resultados eleitorais, com fabricação de suspeitas de fraude, fará também o seu caminho. A democracia brasileira não está minimamente a salvo e até 1 de Janeiro de 2023 muita água (e esperemos que nenhum sangue) irá correr no Brasil. 

Assim, partindo do princípio de que a situação social não entrará numa escalada de guerra civil, já que o ódio é o grande leitmotiv eleitoral no país, e que Lula da Silva tomará posse dentro do (mínimo) regular funcionamento das instituições, a democracia brasileira entrará no seu mais determinante capítulo desde o fim da ditadura. Lula precisará de (i) estabelecer acordos que lhe permitam governar, (ii) ser absolutamente impoluto, (iii) realizar uma purga à corrupção do partido, (iv) encontrar mecanismos de combate à pobreza e à violência, (v) repor os direitos das minorias entretanto suspensos, sem fazer dessa a sua pauta cultural, (vi) corrigir as assimetrias sociais e estaduais da melhor forma possível, visando um processo continuado de equilíbrio e aproximação do país, (vii) preparar a sucessão incentivando os demais partidos a encontrar quadros democráticos e qualificados que garantam uma saudável alternância política sem um enfoque populista e de guerra cultural. O desafio é hercúleo, porque o que está em causa, a partir de agora, é salvar a democracia dos seus mais terríveis fantasmas.  

[adenda: obrigado à equipa de Blogs do Sapo pelo destaque deste post]

E agora, Brasil?

28
Out22
Pode ser uma imagem de ao ar livre e parede de tijolo
A prudência tende a ser contrária à ansiedade do comentário, cujo primeiro impulso é o de vaticinar resultados. Há uma verdadeira hipótese de Lula ganhar, mas não creio que o faça por uma margem significativa. Na verdade, nem estou absolutamente seguro da sua vitória. É preciso ouvir as pessoas nas esquinas da vida, depois da declaração oficial para sondagem. O voto envergonhado, feito de preconceitos, sugestões do pastor, pressões do patrão, e partilhas de WhatsApp, tem uma inclinação bolsonarista. Precisamos ter presente que o preconceito contra o nordestino, o racismo, o apontar do dedo para o lado como julgamento moral, a busca por uma nostalgia imaginada e fabricada da gloriosa nação, o medo do crime, a batalha moral evangélica, possuem força psicológica e social inquestionável.
Poderá ser uma cautela injustificada — as manobras eleitorais e as geografias que estão em disputa recomendam que assim seja — mas até ao lavar dos cestos não se fazem festas. E mesmo depois de tudo, ainda que Lula vença, não há festa, porque depois do suspiro, há um senado predominantemente bolsonarista, um bolsonarismo que vive além daquele, nos mais arreigados preconceitos históricos brasileiros, e uma necessidade de construir um Brasil para o futuro, que começa por reforçar as instituições do Estado e acaba em encontrar uma alternativa a Lula, depois do adeus.

Ideologia ou Identidade de Género?

12
Out22

Por mero acaso acabo de esbarrar neste texto no Observador. Há que reconhecer, em primeiro lugar, a qualidade da argumentação, mesmo que se discorde da mesma. E em boa parte discordo, pelo facto de absolutizar a perspectiva ocidental judaico-cristã sobre biologia e género. Quando digo absolutizar refiro-me a um olhar etnocêntrico que pressupõe que os padrões civilizacionais ocidentais são a medida do humano, que são universais. Ora, não são. São válidos no nosso canto do mundo para um número alargado de pessoas, e foi sobre eles que se construiu a nossa identidade civilizacional a partir das ruínas do Império romano e do mundo cristão que se seguiu. Em segundo lugar, assume que o género se constrói em relação estreita com a biologia, com os órgãos genitais. Retomo, se isso é válido no Ocidente não é um dado universal, razão pela qual, ao contrário do pensado no texto, o género é uma construção social. Sobre a questão do ensino da identidade de género às crianças, há que referir que tal não acontece no I Ciclo, mas somente a partir do segundo. Pode-se argumentar que é demasiado cedo para debater tais questões. Aí estou de acordo. Mas não subscrevo a ideia de que é uma ideologia, aceitando antes como uma teoria científica que se baseia tanto na diversidade cultural humana quanto na experiência plural de ser.

Velma e a sexualidade na BD

10
Out22

Velma, personagem da icónica BD Scooby-Doo, apaixona-se pela vilã no novo filme Trick or Treat Scooby-Doo!Neste caso encontramos embrulhadas uma série de questões. Em primeiro lugar, a de saber se os desenhos animados devem ser sexualizados. A verdade é que a sexualização dos desenhos animados é um fenómeno antigo, desde a mulher do rato Mickey, passando pelas personagens da Disney, e chegando a desenhos animados como American Dad. O Scooby-Doo, com efeito, já tinha personagens sexualizados, basta ver o caso de Daphne Blake, personagem feminina que representa a colegial sensual ou Fred Jones, o galã louro. A questão é desconsiderada pela sua natureza heteronormativa. Segundo, se o problema, ao caso, passa, então, pela sexualidade Velma. E a resposta é "sim". Velma há muito que é imaginada como lésbica pelos autores da série. O que se passa é que agora se considerou que havia um ambiente favorável à afirmação como tal. Portanto, retomo que o problema não é a sexualização da personagem, porque elas já o eram, mas a orientação sexual de Velma que choca com o que um segmento alargado da sociedade considera como incorreto, imoral ou doença. Daqui emerge uma terceira questão: havia necessidade de tornar Velma homossexual? Trata-se de um detalhe que não acrescenta nada à história, portanto em termos concretos "não". Mas vivemos num período de batalha pela representatividade, pelo que cada vez mais teremos personagens não-binárias e de diferentes minorias. Tal facto cria uma desordem junto das pessoas mais conservadoras que não compreendem que desenhos animados, filmes e séries maioritariamente brancos e cisgénero é uma escolha ideológica em torno do imaginário do que é a «normalidade social».

A Igreja e os abusos sexuais

06
Out22

No entanto, uma Igreja que aposta na doutrina do sentimento de culpa face a uma natureza eminentemente pecadora da humanidade, que pede expiação dos pecados e atos de contrição como caminho para a apreensão de um código moral, não pode pregar e não dar exemplo.


Com o processo de laicização da sociedade, com a entrada do catolicismo numa dimensão de mercado religioso, ainda que em monopólio, a Igreja Católica enfrenta o desafio de sobrevivência (embora importe reconhecer um novo despertar conservador e fervoroso católico com a Nova Direita). Isso justifica que perante os casos de pedofilia a Igreja aposte na contenção de danos, normalizando os abusos sexuais, fazendo um malabarismo com os valores morais de agora, mentindo sobre a natureza não pública do crime e a ausência de dever de denúncia. Neste capítulo, o tipo de crime recai sob a alçada do art. 172.° do Código Penal, "abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável", tendo uma natureza pública, dado que falamos, na maioria, de jovens ao cuidado de instituições da Igreja e numa situação de vulnerabilidade em razão do papel de autoridade material e simbólica de que gozam os abusadores sobre as vítimas.

Por outro lado, a relevância sociológica do catolicismo explica porque não existe uma onda de contestação social e política nesta matéria. Além dos partidos evidentemente confessionais, os demais receiam perdas eleitorais. No entanto, uma Igreja que aposta na doutrina do sentimento de culpa face a uma natureza eminentemente pecadora da humanidade, que pede expiação dos pecados e atos de contrição como caminho para a apreensão de um código moral, não pode pregar e não dar exemplo.

E porque não Lula?

05
Out22
No caso do Brasil percebo (nos termos mínimos) que as pessoas de Direita votem em Bolsonaro. Na sua maioria é um voto classista, contra os avanços dos direitos laborais e a mobilidade ascendente dos mais pobres no período de Lula. É, também, um voto contra a violência e a insegurança, uma vez que em termos teóricos Bolsonaro representaria o modelo securitário (tosco, na verdade, por via do armamento geral da população). É, por fim, um voto religioso em prol de um Brasil teocrático evangélico.

Em Portugal a situação é bastante diferente. O que leva as pessoas de Direita, portuguesas, a simpatizar com um homem cujo herói é Brilhante Ustra, torturador no período da ditadura militar, alguém que defende que tal período pecou por ter morto poucas pessoas, que não tem a menor simpatia pela cultura, pela literatura, pela arte, cujo trajeto político é marcado pela total ausência de produção, que é abertamente racista, misógino e homofóbico?

[adenda: obrigado à equipa de Blogs do Sapo pelo destaque deste post]