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A Morada dos Dias

{ E naquela casa, que já ninguém conhecia a idade, era como se os dias não fossem dias }

Taxas Moderadoras e SNS

Junho 16, 2019

Discutia, ontem, o fim das taxas moderadoras no SNS. Argumentei que sendo, por princípio, favorável à medida, preocupa-me o peso orçamental quando conjugado com o investimento feito nos passes sociais. Acresce que o SNS é extremamente frágil e a sua subsistência está sempre por um fio. O voto favorável do PSD não me compadece, afinal sempre foram contra a existência do SNS, por isso não custa desconfiar da intenção de contribuir para o fim do mesmo. Ademais, salvo exceções, tenho sérias dúvidas de que haja assim tantas pessoas que não possam pagar as taxas, pois mesmo as classes mais desfavorecidas têm dinheiro para cigarros, cervejas e caracóis. Sei bem que na escolha, por questões sociais, a preferência é dada, por defeito, aos vícios, e o Papel do Estado Social é o de prover aos cidadãos. Mas o Estado Providência, por excesso, é o Estado cuidador. Ora sabemos que o paternalismo não é uma coisa boa.

Assédio Político e Abstenção

Junho 07, 2019

A definição de assédio contempla os atos indesejados praticados perante outrem, "com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador", nos termos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Esta definição tem sido importante nos contextos do assédio moral e sexual. No entanto, enquanto ato de perturbação, hostil e de coação, o assédio pode ir além dos contextos sexuais e morais. Nesse sentido, o que proponho é observar a campanha eleitoral como um ato de assédio, sugerindo a adoção do conceito de «assédio político». Nessa ótica, o assédio político corresponderia ao ato de coagir, de forma intensa e individual, pessoas singulares, na sua qualidade de eleitores, durante atos coletivos de campanha, designados por "arruadas". O assédio político distinguir-se-ia, nessa medida, da campanha eleitoral, pelo grau de intensidade e abordagem individual aos eleitores. Quando observadas as dinâmicas das "arruadas", é possível constatar, in loco ou por meio da televisão, a existência de abordagens individuais que visam a intensa captura do voto, nas quais os agentes políticos fazem uso-fruto da circunstância de popularidade, da presença de jornalistas e da oferta de material de merchandising. 

Assédio e Abstenção: uma possível correlação? 

Pedro Magalhães[1], a partir do estudo das eleições legislativas portuguesas de 1999, defende que "(...) a abstenção é fundamentalmente determinada pela idade e pelo grau de isolamento familiar e, indirectamente, pelo estatuto sócio-económico (...)", adiantando uma conclusão que hoje pertence ao domínio comum da realidade política nacional:

o seu declínio sugere que a chave para a compreensão do fenómeno da abstenção em Portugal poderá estar em mudança nas atitudes políticas que atravessam estratos sociais, económicos e educacionais: o desalinhamento partidário e a diminuição da confiança em relação ao sistema político.

Ora, a desconfiança política -- que reconhecemos contribuir para a emergência dos movimentos populistas e de candidatos anti-establishment [2] -- é, certamente, alimentada pelo distanciamento entre atores políticos e sociedade civil durante o período regular de exercício de cargos políticos. Por outras palavras, a desconfiança alimenta-se da consciência de que somente em período de campanha, i.e., quando os atores políticos regressam ao papel de candidatos, é recuperada a ação junto do eleitorado, não através de iniciativas de diálogo, mas por meio de ações de massas que visam a captura do maior número de votos possível. Ora, é nessa dinâmica de ação consertada que surge o conceito de assédio político, uma vez que há uma consciência generalizada, por parte dos eleitores, de que tais ações visam, exclusivamente, garantir o voto, despindo o cidadão do seu capital intelectual e politicamente relevante, e observando-o, meramente, como um «voto». 

Nesses termos, em que a ação dos atores políticos na captura do voto é percecionada pelo eleitorado como um ato de arrastamento do voto, no qual as circunstâncias das comunidades locais não são consideradas, tendo uma evidente demarcação no tempo, correspondendo aos períodos eleitorais, é possível relacionar tal assédio à produção de desconfiança e, assim, ao efeito eleitoral de abstenção. As "arruadas", enquanto verdadeiro ato de "arrastão" do voto, bem demarcadas no tempo, e sem reprodução de proximidades em períodos de regular funcionamento das instituições, produzem, portanto, um efeito contrário ao desejado: o aumento da perceção do "nós" e "eles", que permite o posicionamento de atores que se apresentam a si mesmos como antissistémicos e que minam a saúde da Democracia. 

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[1] MAGALHÃES, Pedro C., 2001, "Desigualdade, desinteresse e desconfiança: a abstenção nas eleições legislativas de 1999", Análise Social, XXXV (157), pp. 1079-1093.

[2] ZÚQUETE, José Pedro, 2016, "Era uma vez o populismo….",Relações Internacionais, (50), pp.11-22.

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texto publicado igualmente no blog do CEI-IUL [link]

O PANdemónio ideológico

Junho 03, 2019

Numa altura em que o PAN cresce a olhos vistos, graças a um slogan ambientalista que não é a sua base ideológica, convém alertar que o mesmo é um partido ultra-radical, cujos fundadores não concebem outra religião que não o budismo, e para o qual o veganismo não é uma opção, mas deve ser uma imposição do Estado. Como bem lembra Daniel Oliveira no Eixo do Mal, o PAN quer acabar com os pensos higiénicos, impor a proibição de consumo de carne, e estabelecer regras de habitabilidade para a posse de animais domésticos que não existem para a maioria dos seres humanos. Como o mesmo afirma, uma vez mais, o PAN não é um partido ambientalista mas animalista. Ora, se é verdade que o grau de civilidade de uma sociedade se avalia, também, pela forma como esta trata os animais, também é um facto que os direitos dos animais não podem ser o fim em si mesmo da ação política, pelo menos uma que tem assento parlamentar e europeu. Sendo um partido de inspiração doutrinária budista, a causa animal resulta da sua crença na reencarnação sob todas as formas. Nesse sentido, a sua ação política não é mais do que uma aupreservação aspiracional.

A Guerra à Huawei

Maio 29, 2019

A guerra tecnológica continua, camuflada por uma narrativa de espionagem e segurança nacional. Este boicote americano à Huawei não passa de uma reação norte-americana ao exponencial crescimento qualitativo dos equipamentos da gigante chinesa. Dos telemóveis, aos tablets, passando pelos computadores portáteis. A tecnologia de topo da empresa chinesa ameaça a Apple. Em segundo lugar, estamos diante de um cenário de guerra comercial, uma vez que a Huawei tem vindo a aumentar exponencialmente a venda de telemóveis, inclusive em matéria de exportação, ao passo que a Apple vem registando uma drástica quebra nas vendas. Quando a isto se associa um combate ideológico ao comunismo, temos uma oportunidade única para os EUA protegerem uma empresa que já fez coisas fantásticas.

O neoliberalismo é a prisão da liberdade

Maio 07, 2019

Ouve-se por aí que há dinheiro para salvar bancos, mas não o há para recuperação das carreiras dos professores. Como lamento é aceitável, como posição política é populismo. Quer queiramos ou não, vivemos num mundo multipolar onde impera o neoliberalismo regulador enquanto paradigma de modelo de ordem global e de finanças dos Estados. Em consequência disso, estamos reféns da banca, obrigados a salvar bancos a qualquer preço a fim de evitar o colapso do sistema financeiro do país. A questão dos professores está ligada, então, à gestão corrente do Estado, e aceitar para uma classe implicaria aplicar, mutatis mutandi, os mesmos princípios às demais carreiras da função pública.

O bloco que sustenta o muro

Maio 04, 2019

Catarina Martins fala em precipitação do governo. Compreende-se que o BE receie o ónus do fim das parcerias à Esquerda. Tal seria eleitoralmente trágico para o BE e vantajoso para o PS se António Costa fizesse disso tema de campanha. Ora, como o BE até tem vontade de ser governo e gostou da geringonça está, naturalmente, preocupado que o governo se demita, pois sabe que em hipótese alguma conseguirá formar um entendimento com a Direita. Uma coisa são medidas eleitorais no Parlamento, outra diferente é a formação de um entendimento sustentável.

A greve dos trabalhadores dos supermercados ou o regresso da doutrina social da Igreja como ato político

Maio 02, 2019

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O bispo do Porto, D. Manuel Linda, foi trazido ao centro do palco político com o combate ao horário laboral dos super e hipermercados ao domingo. Tendo caído bem e mobilizado os trabalhadores do setor, que convocaram uma greve para o primeiro de maio, as declarações do bispo da cidade Invicta não são inocentes, quer no timing quer como ato político. Em primeiro lugar porque resultam da perceção de que o sindicalismo clássico na CGTP tende a desmobilizar-se, assumindo novas formas independentes, como visto com o caso dos enfermeiros e dos camionistas de matérias perigosas. Ao fugirem ao controlo da CGTP, os novos movimentossindicais afastam-se da mão católica presente naquela confederação, herdeira do sindicalismo operário católico dos anos do Estado Novo.

 

Em segundo, nesses termos, o bispo do Porto reconhece a oportunidade de trazer ao seio da Igreja, novamente, a questão operária, recuperando a ação social e tentando convergir, politicamente, o sindicalismo. A escolha do setor não é, portanto, inocente, uma vez que o descanso ao domingo resultou, precisamente, da emergência da doutrina social da Igreja – nascida com a Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII, em 1891, sobre a condição dos operários e a solução desta através de uma ação cristã – que defendia o descanso ao domingo como ato de dispensa do operariado para frequência à missa.

 

Ora, se como preocupação social daqui não vem mal ao mundo, como ato político, se inscrito num quadro global de tomada da «coisa pública» pela religião, revela uma intenção de ação política que não apenas visa capitalizar o movimento operário como pretende trazê-lo, novamente, aos cuidados da Santa Sé, polarizando, uma vez mais, o campo ideológico da ação social e do operariado, instrumentalizando-o no combate ao «socialismo».

O ativismo de quatro

Abril 24, 2019

Sara Zambeli, ativista feminina brasileira, exortou as mulheres a recusarem a posição sexual conhecida por "de quatro", justificando que a mesma coloca num papel de sujeição a mulher. Sou um grande defensor do empoderamento feminino, defendendo a implementação de medidas públicas que alcancem a autonomia decisória e a igualdade no mercado de trabalho. Posto isto, acho que o ativismo (seja qual for) tem uma dimensão purificadora extremista que se autoflagela. O ato sexual é um jogo de negociações de poder e fantasia. A chamada posição "de quatro" varia entre o primeiro e o segundo lugar, consoante o país, no ranking das preferências femininas. A submissão que invoca é intencional, conjugando, ainda, uma dimensão de proteção. No contexto atual de luta o que está em causa o empoderamento e não a erradicação do feminino. Qualquer dia estarão a defender a mutilação genital feminina como combate ao prazer sexual que colocaria o poder nos homens. 

A atividade política não é técnica?

Abril 17, 2019

Um político existe para tomar decisões políticas, devendo ser devidamente assessorado por técnicos de qualidade. Esta é a posição mainstream. Mas deve ou não deve ter conhecimento da matéria de que se ocupa? Um vereador deve ou não deve saber o quanto baste do tema? Basta-lhe ser político? E o que é um perfil político se despido da componente técnica? Um executor orçamental? Poderá um vereador da cultura não conhecer as múltiplas dimensões do património? Poderá um vereador da vereador da educação não ter sensibilidade pedagógica? Poderá um político ser meramente um executor de decisões políticas? E o que são decisões políticas? Com que critérios? 

Greve dos Combustíveis

Abril 17, 2019

O direito à greve é pedra basilar da Democracia e para que surta efeito precisa incomodar, de modo suficiente para que as reivindicações sejam atendidas. No entanto, o que é preciso é que haja bom-senso. Ora, sabemos que os sindicatos não tendem ao bom-senso como engrenagem negocial, ainda para mais quando se trata de um sindicato recém-criado, pujante de mostrar a sua força. É reconhecível que a situação laboral dos transportadores de matérias perigosas é deficitária e que demanda por melhorias urgentes. Nesta, como noutras profissões. Ora, o que não é razoável é o teor das exigências e a disponibilidade para condicionar de forma gravosa o país. Do incomodar ao gerar o caos vai o dolo de lesa-pátria.