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Dias Assim

O arraial de Medina com os dados dos manifestantes


15.06.21

— O arraial de Medina com os dados dos manifestantes  — Ao que parece o organizador da manifestação em Lisboa anti-Putin e em defesa de Navalny, Pavel Elia Zarov, é uma figura próxima à Iniciativa Liberal (IL) ou, pelo menos, foi convidado do partido para o arraial liberal, razão pela qual podemos, naturalmente, subtrair uma instrumentalização política dos acontecimentos, na sua condição de manobra anti-Medina. Não negando que a situação aproveita à oposição, a verdade é que o fornecimento de dados, com base numa lei de 1976, é manifestamente inconstitucional, tendo em conta que viola os princípios da garantia e da segurança jurídica e, de antemão, viola o direito à manifestação (art.º 45.º CRP, o qual inclui o direito a daí não ver a segurança posta em causa), sendo este, de resto, um direito constitucional fundamental. É por isso que os direitos fundamentais veiculam mais fortemente entidades coletivas (art.º 18.º/1) do que pessoas, pois a proteção é, por inerência, face ao poder político, pelo que independentemente da agenda política de Zarov, os direitos fundamentais não carecem de santidade para serem garantidos. 

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Dias Assim é um blogue de João Ferreira Dias, escrito segundo o Acordo Ortográfico, de publicação avulsa e temática livre. Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

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