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Dias Assim

O Covid Constitucional Alemão

Dezembro 02, 2021

João Ferreira Dias

O Covid Constitucional Alemão

A Alemanha deverá tornar a vacinação contra a covid-19 obrigatória. Quem ainda não está vacinado deixará de poder frequentar todo o comércio não essencial. Não podemos deixar de olhar para esta notícia com a maior das reservas, pelas implicações constitucionais e de direitos humanos/fundamentais que acarretam. É evidente que a compressão de direitos tem uma dimensão transitória que visa a salvaguarda de outros direitos e da comunidade como um todo. No entanto, convém ter presente que esta situação pode traduzir-se num perigosíssimo precedente. Quando olhamos para a história temos dados que nos mostram que figuras jurídicas como “estado de emergência” e análogos foram usados para garantir a suspensão indeterminada de direitos e a salvaguarda de regimes autoritários. Portanto, é preciso ter em atenção até onde se vai e o que efeitos para o futuro pode daí resultar. Se estamos a falar de suspensão temporária e que afeta atividades de lazer em espaços fechados ou de grande aglomeração, é uma coisa. Outra bem diferente é começar a estender a espaços essenciais e à circulação.

 

Cólofon

Dias Assim é um blogue de João Ferreira Dias, escrito segundo o Acordo Ortográfico, de publicação avulsa e temática livre. Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

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