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O Estado dos Dias

29.06.22

Miguel Milhão, fundador da Prozis, é contra o aborto. Daí uma derivou uma desvinculação de influencers com a marca. Tudo perfeitamente aceitável. Milhão tem direito à sua opinião e as influencers têm o direito à repulsa. Ainda que eu rejeite tais ideias, qualquer pessoa tem o direito de ser anti-aborto, anti-eutanásia, homofóbico e racista, fascista ou adepto de touradas. Tudo isto é válido desde que o homofóbico não agrida pessoas LGBTIQ, o racista não agrida pessoas racializadas, o anti-aborto não obrigue ninguém a ter uma gravidez indesejada, etc., porque a Democracia tem a liberdade de pensamento como garantia. Pensamento, repito, porque tudo o mais é violar bens jurídicos alheios. Convém notar que a interpretação sobre feto e aquisição de direitos é diversa na doutrina. Está em causa, naturalmente, a colisão de direitos. Tem prevalecido o direito ao aborto porque de contrário seria legislar sobre a autodeterminação da mulher. Felizmente, é evidente que a despenalização do aborto não foi acompanhada por uma prática desenfreada do tipo método pós-conceptivo. Pelo contrário, a prática diminuiu graças ao acompanhamento médico, donde, o argumento de costumes cai por terra, porque o aborto sempre houve, para as pobres em locais de risco, para as ricas de forma anónima em clínicas privadas para manter a aparência de pias. 

Cólofon

O Estado dos Dias é um blogue de João Ferreira Dias, escrito segundo o Acordo Ortográfico, de publicação avulsa e temática livre. | No ar desde 2013, inicialmente sob o título A Morada dos Dias Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.