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O Estado dos Dias

«O dia precedente é o mestre do dia seguinte.» - Píncaro

Ideologia ou Identidade de Género?

12
Out22

Por mero acaso acabo de esbarrar neste texto no Observador. Há que reconhecer, em primeiro lugar, a qualidade da argumentação, mesmo que se discorde da mesma. E em boa parte discordo, pelo facto de absolutizar a perspectiva ocidental judaico-cristã sobre biologia e género. Quando digo absolutizar refiro-me a um olhar etnocêntrico que pressupõe que os padrões civilizacionais ocidentais são a medida do humano, que são universais. Ora, não são. São válidos no nosso canto do mundo para um número alargado de pessoas, e foi sobre eles que se construiu a nossa identidade civilizacional a partir das ruínas do Império romano e do mundo cristão que se seguiu. Em segundo lugar, assume que o género se constrói em relação estreita com a biologia, com os órgãos genitais. Retomo, se isso é válido no Ocidente não é um dado universal, razão pela qual, ao contrário do pensado no texto, o género é uma construção social. Sobre a questão do ensino da identidade de género às crianças, há que referir que tal não acontece no I Ciclo, mas somente a partir do segundo. Pode-se argumentar que é demasiado cedo para debater tais questões. Aí estou de acordo. Mas não subscrevo a ideia de que é uma ideologia, aceitando antes como uma teoria científica que se baseia tanto na diversidade cultural humana quanto na experiência plural de ser.

Ideologia, Teoria, e outra alegoria de Género

10
Jan22

Há uma Associação que avança com uma ação judicial contra o Estado, em matéria de política educativa, tendo por matéria a chamada «ideologia de género» (link). Não tenho problemas nem entusiasmos com a questão da identidade de género (v.g. não escrevo "querides"). Em primeiro lugar porque não me preocupa a forma com cada um se dentifica. Em segundo lugar porque questões de identidade são do foro da Psicologia, pelo que não tenho pareceres a dar. Sei, contudo, que a própria disciplina é mutável, passando de uma interpretação conservadora de enquadramento como "disforia de género" para uma visão progressista de aceitação de múltiplas formas de identificação. Sei de estudos culturais que, por exemplo, os Yorùbá da África Ocidental constroem a identidade de género a partir de fatores ligados à senioridade e às interações de parentesco muito mais do que à biologia.

Portanto, o apresentado como argumento pela referida associação padece de dois vícios interligados, (i) confunde ensino com doutrinação, numa lógica muito própria dos combates culturais em curso, incluindo a ideia de que a escola não deve ensinar que a terra é redonda, (ii) desconsidera que ensinar que o género se constrói tendo em conta a biologia, ou que a única sexualidade legítima é a heterossexual, é também uma ideologia e uma agenda identitária.

Baralhar e incluir. As cartas sem género.

17
Abr21

© REUTERS/EVA PLEVIER

Indy Mellink desenhou umas cartas sem género, incentivada pela questão: porque um rei vale mais do que uma dama? Ora, por princípio compreendo a importância da violência simbólica, dos significados da linguagem e dos símbolos na perpetuação de desigualdades. Mas isto é, também, produto de uma «nouvelle gauche» urbana, elitista, intelectual, que se encontra desligada do quotidiano, das lutas sociais e económicas. A concreta violência doméstica ou a desigualdade salarial não se resolvem com gestos simbólicos. Não é acendendo incensos, ou dizendo "querides", que os problemas sociais desaparecem. Este movimento pseudo-vanguardista começa a parecer-se com "não têm pão, comam brioche".

 

A mudança de sexo e as taxas moderadoras, no quadro do princípio da igualdade

11
Fev21

 

 

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Há um ano, no quadro do desenho orçamental, foi aprovada a isenção de pagamento de mudança de sexo e consequente alteração do nome no Registo Civil. A medida pretendia alargar os direitos e a segurança jurídica de pessoas transsexuais. Ao avaliarmos o processo compreendemos a existência de uma alteração aos paradigmas sociais em favor de uma noção social e jurídica mais garantística, no quadro dos Direitos Fundamentais de natureza laica e integrativa, consolidando uma ideia de autodeterminação e autoidentificação dos sujeitos, livres de amarras ideológicas de matriz religiosa, concordante com o art.º 26.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa, onde se dispõe: “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade (...)”. O direito à identidade de género e à mudança de sexo concretizam a dimensão da identidade pessoal prevista no preceito.

Não obstante, a isenção de tais pagamentos invoca alguns problemas, nomeadamente no que ao princípio da igualdade diz respeito. Isto porque quando olhamos para o diploma sobre a isenção de taxas moderadoras no SNS, o Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de Novembro, encontramos disposto quais os indivíduos abrangidos pelo regime, o que equivale a dizer que existe uma exclusão de pessoas com base em critérios sobretudo económico-sociais, procurando proteger os mais desfavorecidos. Do mesmo modo, os emolumentos relativos à mudança de nome (200€) aplica-se a todos os cidadãos, sem exceções económicas e sociais, exceto, portanto, em sede de mudança de nome por motivos de alteração de género. Nesse sentido, podemos perguntar por que razão tal não se aplica, p. ex., nos casos dos cidadãos que mudam de religião e com tal desejam adotar um nome condizente com a nova filiação religiosa?

O problema não termina aí, uma vez que em termos de igualdade decorre outro problema: essa isenção desconsidera que possa abranger pessoas com posses, sem necessidade de exclusão de taxas moderadoras. Assim, concordando com o direito à mudança de sexo e de nome, no quadro da garantia da dignidade pessoal, não concordo com a isenção a priori, mas antes com uma avaliação de condições económicas, garantindo um regime de igualdade face aos demais cidadãos em situações análogas ou distintas.  

A mudança de sexo aos 16 anos

20
Set17

 © TheFoxAndTheRaven

Ao contrário do que afirma Pedro Afonso, médico psiquiatra que, muito provavelmente, segue uma escola próxima àquela que considerou, durante décadas, as religiões não-cristãs uma patologia social, e os fenómenos de transe religioso casos de histeria ou esquizofrenia, a diversidade de género não remete para um ideologia. Mesmo que o psiquiatra não queira, o género é um dado natural, respeitante à natureza psico-emocional dos sujeitos. Em rigor, aquilo que a Antropologia nos tem dado a compreender, felizmente, é que o género tem sido condicionado, ao longo da história, por atavismos culturais. Ao contrário do que querem fazer crer os mais conversadores -- para quem a sociedade é concebida como estanque --, a apologia da liberdade sexual e da diversidade de género, não resulta de uma predisposição política eufórica da «esquerda» com fins eleitorais, muito menos com o propósito de "acabar com os rapazes e as raparigas", para citar Pedro Afonso. As palpitações deste batem ao ritmo da ala política evangélica brasileira, que por este dias conseguiu que a homossexualidade fosse considerada doença, coisa que, aliás, o psiquiatra português subscreve. Graças às ciências sociais, sabemos que as sociedades são mutáveis, reciclam-se, ressignificam-se, que as tradições são invenções com fins de instituir uma dada memória coletiva, uma determinada ideologia ou narrativa mítica. É, pois, graças a séculos de um modelo político-ideológico judaico-cristão que o género tem sido condicionado, bem como, nota-se, o pensamento de Pedro Afonso. A vitória do binómio masculino-feminino expressa em homem e mulher, da monogamia e do monoteísmo, correm lado-a-lado com a consolidação de uma sociedade judaico-cristã, e não reproduzem as formas multiversas pelas quais as sociedades se expressam. 

 

Dito isto, tenho as minhas reticências a propósito da proposta do BE de que os filhos possam processar os pais que se recusem a autorizar a mudança de sexo aos 16 anos de idade. Entenda-se, não me oponho à mudança de sexo, princípio que se coaduna com a liberdade e a autodeterminação. O sujeito é livre de fazer o que quiser com o seu corpo, desde que em estado psicológico que revele compreensão do ato. Ou seja, uma pessoa que se deseje mutilar deve ser livre de o fazer, desde que esteja consciente dos efeitos. Ora, o que está em causa, penso, é a limitação da autoridade parental e a gestão dos deveres e direitos familiares. De que forma é possível garantir o direito à identidade sexual (ou outra) do adolescente sem, com isso, obrigar o núcleo parental a aceitar algo com que não concorda? Eventualmente pela emancipação do menor. Todavia, reconhecendo que muitas pessoas, desde crianças, se consideram aprisionadas num corpo que não é seu, é necessário que uma mudança de sexo num contexto adolescente seja acompanhada de profunda revisão psicológica, pois que a adolescência corresponde a um período de turbilhão emocional e busca de identidade, sendo a mesma permanentemente objeto de revisão, negação, negociação por parte do sujeito adolescente. Entre os 16 e os 18 anos, altura em que se atinge a maioridade, vai um período adequado para a reflexão. Afinal há inúmeros fatores em equação, que passam pela irreversibilidade do processo e, a título de exemplo, a mudança escolar, a fim de evitar o bullying decorrente. 

 

O nosso património cultural mainstream deve ser cautelosamente invocado, sem que para tanto haja um aprisionamento das liberdades individuais, pois que podemos ser todos iguais em ditadura, mas somente em democracia somos livres.

Ainda o Género e o Neutro

03
Set17

Uma sociedade não reflete ideologias concebidas em escritórios, gabinetes ou laboratórios. Uma sociedade é muito mais plural que o esquema "nós e os coitadinhos" concebido no altar do CDS e de uma franja significativa do PSD. Uma sociedade é movimento, por isso os conceitos de análise sociológica são transformações, ressignificações, mudança, acomodação, negociação, hegemonia, poder, entre outras. Dito isto, não há uma coincidência entre o ideal conversador de sociedade e a realidade propriamente dita. Não interessa que não se aceite a diversidade sexual, de género ou religiosa, a diversidade é um facto social.
Ora «diversidade» é a chave de uma sociedade. Por isso a transformação de uma sociedade de diversa em unívoca é um ato de poder e ideologia. Quando à luz do respeito pela diversidade se subtrai o diverso para instalar o «neutro» estamos a passar de uma hegemonia para outra. Quando se ataca uma barbearia por não atender mulheres, mas nada se diz sobre um brunch que interdita homens, quando se questionam manuais escolares que colocam tarefas domésticas no imaginário feminino, mas se ignora o papel de "bruto" sobre o masculino, quando se retiram os brinquedos femininos e masculinos e se pretende instalar brinquedos neutros, não se está a alargar a liberdade do género, mas a impor, contrariamente, o género neutro. Melhor seria deixar o menino com a sua Barbie e a menina com o camião das obras.

A saída do armário e a apologia do neutro

24
Ago17

 

Há dias a secretária de Estado, Graça Fonseca, assumiu a sua homossexualidade. Este ato deve ter, em primeiro lugar, um efeito libertador no sujeito. Não é por acaso que o conceito de «sair do armário» remete para um cenário de encobrimento e claustrofobia. Ora, numa sociedade suficientemente aberta e plural para que se seja senhor(a) de si e em que os direitos dos sujeitos LGBT estão devidamente garantidos, a sexualidade não deve ser transportada para a utilidade política. Nem pardais de capela nem foliões de desfiles. Quer isto dizer que em Portugal falta encontrar um equilíbrio capaz de tornar a sexualidade um «não-assunto» e a existência de movimentos de defesa das liberdades e individualidades algo desnecessário. Compreende-se que uma sociedade será tanto mais equilibrada e justa quanto maior for o gozo da autodeterminação em matérias próprias, como a sexualidade ou a morte. Quando, por proposições sociais alavancadas em dogmas de fé, se pretende determinar a dignidade ou não do «outro» invade-se a esfera da liberdade alheia e adentra-se num cenário de evangelização moral. O edifício jurídico de uma sociedade deve dar igual valor a uma ideia de normatividade e às normatividades alternativas. O direito dos sujeitos LGBT não pressupõe que haja uma intenção de converter os heterossexuais à causa, pela mesma razão de que um cristão que tem, por direito, a convicção de que a sua religião é a que oferece o melhor caminho espiritual, não deve impor aos outros a obrigação de ser cristão. Ou outra religião qualquer. 

Em segundo lugar, o caso é pretexto para falar de uma polémica em torno de manuais escolares, brinquedos e outros afins diferenciados para meninos e meninas. Defende-se, em oposição, a existência de brinquedos indiferenciados. Ora, esta conceção de uma neutralidade de género parece-me contraproducente, porque o neutro não veicula uma identidade, mas a ausência daquela. Creio que melhor seria dar a escolher à criança entre carros e bonecas, porque pior do que uma menina não poder brincar com carros é ter de brincar com qualquer coisa neutra, facto que é, em boa medida, de uma enorme dificuldade, haja visto que construímos, enquanto sociedade, categorias de género para objetos. Parece que passámos rapidamente da saída do armário como coragem para a saída do armário como ato político, ao mesmo tempo que deixámos (idealmente, claro) de ver o género como apêndice do fisiológico e passámos a ver como plataforma para um neutro como ausência de algo, como se entre o gelado de morango e o de chocolate tivéssemos optado por um gelado sem sabor algum.