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Como escrevi ali, «Portugal não é um paraíso democrático anti-fascista, é um país onde o fascismo está no armário, como estava no Brasil». É verdade que existe um histórico social bem distinto entre Portugal e o Brasil. Não temos, felizmente, um passado mal-resolvido como aquele que marina no outro lado do Atlântico, e que abordei no post abaixo. Não o temos, não daquela envergadura, mas temos o nosso próprio passado mal-resolvido, um banho-maria salazarista, um sobretudo que tem estado bem engomado no armário, à espera de ser vestido na ocasião certa. Portanto, apesar de chocante, não pode surpreender que Assunção Cristas optasse por se abster a votar em Haddad. Ou que Paulo Portas não veja nada de "eticamente reprovável" em Bolsonaro e que Santana Lopes considere que o regime democrático sairá reforçado com Bolsonaro. É claro que o apoio destes três ilustres direitistas não é eufórico nem estampado, é cauteloso q.b., com a devida distância institucional que se deve para sobreviver politicamente, até à altura de aparecer em força, atrelada ao populista certo. 

 

→ a propósito ver o texto do Flávio Gonçalves sobre o assunto.

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A posição do PCP em relação à eutanásia apanhou muita gente de surpresa, gerando uma onda de revolta inclusive em parte significativa do seu eleitorado liberal. Todavia, é preciso inscrever a tomada de posição num quadro de aparelho ideológico do partido. Apesar de representar o eixo clássico de esquerda, o PCP distancia-se, ideologicamente, do BE e da ala mais esquerdista do PS, efetivando-se como um partido conservador no seu sentido estrito de arreigado a um património ideológico e social. O reduto ideológico do PCP como partido da causa operária opera num sentido de instituição de memória coletiva, reforçando lugares-chave das suas fileiras programáticas. Imbuído desse manual operário, veiculado num Portugal fabril e agrário que já mal existe, e arreigado a uma estrutura interna devedora de uma organização operária assente na antiguidade, o PCP postula-se num quadro utópico que somente amiúde vai correspondendo à realidade. A todo este cenário cristalizador de uma narrativa idílica, junta-se a sombra da ação do operariado e do sindicalismo católicos. Não é possível esquecer o lugar ocupado pela «questão operária» -- i.e., descanso e direito à missa, condições de trabalho e caridade -- na formação da Doutrina Social da Igreja, desde a Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII. A criação da Liga Operária Católica (LOC) e da Juventude Operária Católica (JOC) , iniciadas em Portugal em 1935, marca a ação doutrinária católica no seio das classes operárias, por natureza mais conservadoras do que as elites intelectuais de Esquerda. A conciliação da luta operária com a ação social católica permanece viva e, apesar de menos expressivas, tanto a LOC quanto a JOC continuam em funções no Portugal de hoje. Nesse sentido, a convergência entre o ideal católico e do PCP de santificação da vida não deve surpreender, mas permite ao seu eleitorado mais jovem e progressista repensar que PCP querem para o futuro.  

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A eutanásia faz parte de um conjunto de temas estruturantes que tende, ainda, a produzir cisões sociais, ao imbricar-se em patrimónios ideológicos e horizontes progressistas. Uma posição sobre a eutanásia, de um modo abrangente, é devedora da forma como cada sujeito lê a sociedade. Leitura essa, naturalmente, dependente da forma como o mesmo foi socializado e inserido em determinado quadro ideológico. É por isso que não se aplica, em sentido estrito, uma distinção entre «direita» e «esquerda» nesta matéria, mesmo que de modo amplo a dicotomia seja operatória. Para tal, basta ver a posição de Jerónimo de Sousa e do PCP contra a despenalização. O PCP é um partido extremamente conservador nas suas crenças-chave, sendo um lugar onde ainda ecoam as vozes do operariado católico. 

A religião, ao contrário do que possa parecer, é determinante na forma como se elaboram os posicionamentos nesta matéria. A assunção de que só Deus dá e tira a vida, esvazia a liberdade e a autodeterminação do sujeito, porque nesta dimensão não opera a teologia do «livre arbítrio». Enquanto produto divino, a vida é pertença do Ser. É, por essa razão, que o suicídio é considerado pecado, porque permite ao ser humano a autodeterminação. A liberdade de poder escolher viver ou morrer, em situações que permitem a escolha, esvazia significativamente a Jurisprudência Divina. 

Por essa razão, a eutanásia é um ato de liberdade, de escolha do sujeito que não pode, pelos seus meios, colocar término à sua própria vida. Em contraponto à eutanásia são apresentados os cuidados paliativos, que visam minimizar o desconforto do sujeito em condições de impossibilidade de optar e executar o suicídio, caso seja essa a sua vontade. Nesse sentido, a eutanásia é um prolongamento da vida de forma coerciva, porque resulta de uma imposição perante a vontade do sujeito. Privado da sua liberdade motora, o sujeito vê-se privado da sua autodeterminação, sendo entregue a um conjunto de cuidados médicos -- cuja qualidade não é questionável -- que o obrigam a permanecer vivo. Tais cuidados paliativos são, igualmente, um negócio extremamente lucrativo. Nesse sentido, encontramos uma coincidência entre economia da saúde e ideologia, razão pela qual os médicos que defendem os cuidados paliativos em detrimento da eutanásia são, na sua maioria, militantes do CDS, o mais radical partido contra a eutanásia, onde interesses financeiros e património ideológico-teológico convivem e se reproduzem. 

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Pedro Passos Coelho irá lecionar em três universidades, entre elas a Universidade de Lisboa, na categoria de professor convidado catedrático, ministrando nos cursos de mestrado e doutoramento em Administração Pública e Economia, burlando, desta forma, o processo normal de acesso e ascensão na carreira de docência universitária. Trata-se de uma situação gravíssima, porque lesa diretamente, e de uma só vez, a integridade institucional da universidade e a cientificidade da carreira académica. O ex-primeiro-ministro é detentor de uma simples licenciatura, sem qualquer trajeto científico credível (ver CV). Não há registo de publicações científicas, não há um trajeto com dissertações e teses, não há nada, a não ser uma carreira na JSD, no PSD, a atuação como PM, muitos favores e bastante nevoeiro. O grave disto já não é, note-se, a promiscuidade que está patente de forma tão declarada, é, sim, o desrespeito absoluto por todos aqueles que no anonimato vêm procurando construir um currículo científico sólido, muitas vezes sem bolsas de estudos, com inúmeras dificuldades, agruras, e que aguardam durante anos, não raras vezes na qualidade de investigadores pós-doc, por diversas vezes, ou simplesmente como investigadores associados e integrados em centros de investigação, por uma oportunidade, por uma vaga de docência, que pode nunca chegar, mas que está sempre disponível, aqui ou ali, para pagar favores a políticos com robustez científica de vão de escada. Num país em que um licenciado é dr., andamos a brincar com a ciência e a docência. Num país em que um licenciado é dr., andamos a brincar com a ciência e a docência. 

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Os aumentos das tarifas dos transportes, da eletricidade, da água, das telecomunicações, etc., anunciadas com a maior das naturalidades, porque o calendário muda. É uma realidade que se explica por fatores globais e contas nem sempre claras. Malabarismos em dias nebulosos. O que torna ainda mais evidente a imoralidade do escarcéu feito em torno do aumento dos salários. Se aumenta o custo de vida tem de aumentar o salário. Mas isso não é aceite, porque coloca em causa os lucros milionários. Não é por acaso que o governo da PAF queria a redução do salário mínimo nacional. É sempre preciso sacrificar a maioria em nome da minoria detentora do poder e do capital. Não é o povo quem mais ordena, é o povo quem mais ordenha.

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 Este é um tempo de luto nacional, de pesar e de reflexão. Como em tudo é, também, um tempo de apurar responsabilidades. No entanto, os cenários devastadores de incêndio têm servido um arraial político e mediático em torno do governo de António Costa e da ministra Constança Urbano de Sousa. É preciso ver para além das intenções da PAF de regressarem ao poder, perceber todo um problema de fundo que caiu no colo, por circunstâncias extremas, do atual governo. É preciso compreender que uma parte destes incêndios foram derivados de negligência extrema e punível, de proprietários de terrenos que contando com a chuva realizaram queimadas. Precisamos ter presente a mão criminosa de interesses ligados à compra da madeira e à construção civil. Urge rever a lei, aplicando medidas penais mais violentas sobre os pirómanos, como a de crime lesa-pátria ou contra a humanidade. Esses problemas de fundo derivam, como sabemos e há intenção de se esquecer por parte da oposição, que não lhe quer ver imputadas responsabilidades diretas, de anos de abandono de políticas de proteção civil e planeamento florestal. Medidas orçamentais desde os governos de Cavaco Silva têm sido transversais a governos do PS e do PSD, e CDS, sem exceção, com a mesma responsabilidade. Extinção de postos de vigia florestal, diminuição de combate aos incêndios e outras calamidades (não podemos esquecer a cheias que ainda aí virão), desinteresse no combate à plantação de eucalipto e pinheiro, mão leve perante o crime de incêndio, promiscuidade com os interesses citados. Querer culpar em exclusivo o atual governo é uma manobra desesperada da oposição, incapaz de jogar o jogo político noutros terrenos. É preciso que se apurem responsabilidades, mas acima de tudo é obrigatório que haja um consenso nacional, inter-partidário, para que se tomem, de uma vez por todas, sem medos, com os devidos fundos, as medidas necessárias para requalificar a floresta e recuperar a vigilância florestal. Incendiar o governo para que o próximo faça igual, aliás como fez a coligação PAF, serve apenas para colocar novamente na cadeira os que ainda há pouco deixaram os lugares quentes. 

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Há dias a secretária de Estado, Graça Fonseca, assumiu a sua homossexualidade. Este ato deve ter, em primeiro lugar, um efeito libertador no sujeito. Não é por acaso que o conceito de «sair do armário» remete para um cenário de encobrimento e claustrofobia. Ora, numa sociedade suficientemente aberta e plural para que se seja senhor(a) de si e em que os direitos dos sujeitos LGBT estão devidamente garantidos, a sexualidade não deve ser transportada para a utilidade política. Nem pardais de capela nem foliões de desfiles. Quer isto dizer que em Portugal falta encontrar um equilíbrio capaz de tornar a sexualidade um «não-assunto» e a existência de movimentos de defesa das liberdades e individualidades algo desnecessário. Compreende-se que uma sociedade será tanto mais equilibrada e justa quanto maior for o gozo da autodeterminação em matérias próprias, como a sexualidade ou a morte. Quando, por proposições sociais alavancadas em dogmas de fé, se pretende determinar a dignidade ou não do «outro» invade-se a esfera da liberdade alheia e adentra-se num cenário de evangelização moral. O edifício jurídico de uma sociedade deve dar igual valor a uma ideia de normatividade e às normatividades alternativas. O direito dos sujeitos LGBT não pressupõe que haja uma intenção de converter os heterossexuais à causa, pela mesma razão de que um cristão que tem, por direito, a convicção de que a sua religião é a que oferece o melhor caminho espiritual, não deve impor aos outros a obrigação de ser cristão. Ou outra religião qualquer. 

Em segundo lugar, o caso é pretexto para falar de uma polémica em torno de manuais escolares, brinquedos e outros afins diferenciados para meninos e meninas. Defende-se, em oposição, a existência de brinquedos indiferenciados. Ora, esta conceção de uma neutralidade de género parece-me contraproducente, porque o neutro não veicula uma identidade, mas a ausência daquela. Creio que melhor seria dar a escolher à criança entre carros e bonecas, porque pior do que uma menina não poder brincar com carros é ter de brincar com qualquer coisa neutra, facto que é, em boa medida, de uma enorme dificuldade, haja visto que construímos, enquanto sociedade, categorias de género para objetos. Parece que passámos rapidamente da saída do armário como coragem para a saída do armário como ato político, ao mesmo tempo que deixámos (idealmente, claro) de ver o género como apêndice do fisiológico e passámos a ver como plataforma para um neutro como ausência de algo, como se entre o gelado de morango e o de chocolate tivéssemos optado por um gelado sem sabor algum. 

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Existe um país que só Pedro Passos Coelho conhece, todo ele vivente no seu imaginário. É feito de cortes permanentes, de um proletariado pobre e feliz, tecido numa nostalgia do Estado Novo. Bebe da grande marcha troikista, e vai triunfante no seu sorriso de bobo messiânico. Só ele ainda não percebeu que se mantém como líder do PSD porque o partido não goza de grande popularidade, e por isso mesmo ninguém com um mínimo de coerência e amor-próprio vai querer o lugar de PPC. Não que ele seja um homem só no poder, longe disso. O ex-primeiro-ministro é o homem certo no momento certo, alguém para ir desgastando a imagem, para oferecer os ombros nas derrotas autárquicas e nas legislativas. Depois de esgotada a imagem política de Passos Coelho surgirá quem possa oferecer uma "nova página na história do partido". 

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Soares é fixe

16.12.16

 Em fase de transição começam a aparecer os mais variados postais sobre Mário Soares. A caminho do único mal irremediável, fica a eternidade de uma figura essencial na história da Democracia portuguesa. Com todos os erros e virtudes, afinal, como diz o povo, só erra quem faz. Merece lamento as vozes extremadas à Direita, que se agitam perante a eminência da morte do homem e do político. Vícios de forma, sem remédio.

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Estava sentado numa das mesas corridas na petisqueira Matateu, no Restelo, quando um dos meus convivas menciona o facto de eu ser de 'esquerda', adiantando que ele próprio, não sendo de 'direita', também se declarava de 'esquerda'. Esta é uma alegação recorrente, que evidencia um problema de fundo ligado às conceções sociais sobre o que configura ser de 'esquerda'. Ao que parece, o soft power do macartismo (1950-1957), marcado pela "caça às bruxas", i.e., de perseguição comunista, a divisão de Berlim e o Estado Novo Português, conjugaram-se para confundir 'esquerda' com comunismo e este com 'perigo vermelho'. Parece difícil, para muito boa gente, pensar a 'esquerda' fora dos quadrantes reivindicativos, proletários e de luta de classes. A formatação da 'esquerda' num só modelo político-ideológico não só é infundada como injusta e perigosa, porque permite uma margem de manobra maior a diferentes tessituras de 'direita'. Em rigor, em quase nada me encontro no PCP ou BE (partidos, ainda assim, bastante diferentes). Ser de 'esquerda' para mim não é tanto uma forma de posicionamento partidário como um modo de ver a vida e o mundo, com um olhar pluralista que a Antropologia oferece e que aí contrasta com os horizontes herméticos de direita - o mundo é muito mais colorido e complexo do que o configurado por certas ideias de 'direita' e de 'esquerda'. 

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