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O fluxo trazido pela globalização e pelo capitalismo glorificou as conquistas sociais económicas dos finais do séc. XX, em particular com a consolidação de uma classe média robusta, cada vez mais empoderada em resultado de uma estabilidade e crescimento económico que permitiu a elevação profissional através do boom educacional universitário. O número de licenciados disparou em flecha, e os primeiros dessa vaga conquistaram o mercado laboral de forma decisiva. Os empréstimos bancários à rédea solta, os cartões de crédito, a americanização do mundo através do modelo social baseado no consumo, glorificou um tempo que fez crer que viveríamos modernidades absolutas, nas quais as sucessivas gerações viveriam melhor do que as anteriores, e o espetro dos fascismos estaria, decisivamente, acometido a um canto da História. 

O problema é que como todas as glórias, também esta se baseou em saltos de fé, incapaz de prever efeitos micro que afetariam o macrossistema. Os chamados «descamisados» da globalização foram aumentando à medida em que o modelo capitalista perdeu a regulação e o mercado passou a ditar as regras, regras essas que foram teceladas sem fios de ética. Por baixo do aparente apogeu da sociedade de consumo como supressão de assimetrias, foi sendo escavado um fosso social em silêncio. Os efeitos europeus da moeda única rapidamente se fizeram sentir, num continente que só na cabeça dos economistas sem um olhar sociológico poderia parecer uniforme. O monstro capitalista, alimentado pela especulação e pelo crédito, não ficou saciado, e mesmo com o estourar da crise de 2008 jamais perdeu o seu apetite. A austeridade como caminho gerou uma profunda tensão social, porque aos descamisados da globalização, franjas sociais historicamente silenciosas, se juntou a classe média violentada pelos efeitos colaterais dos paradigmas político-financeiros. O "aguenta, aguenta" como modelo de governação, baseado no saque à classe média para financiar diretamente os bancos, num processo evidente de transferência de ativos, foi a gota de água para o ressurgimento dos populismos de extrema-direta. Ao mesmo tempo, o fluxo migratório contínuo, com populações dispostas a receber salários bem mais baixos, e a crise civilizacional gerada pelo avanço do sharia nas sociedades ocidentais, contribuíram, determinantemente, para um caldo sociológico perigoso, o qual permanece ignorado pela oligarquia política sediada em Bruxelas, que continua a olhar para a Europa pela lente da dívida pública e muito pouco pela lente da saúde da Democracia. Neste caldo a vapor, os discursos populistas anti-europeístas, protecionistas e nacionalistas, ganharam e ganham margem de manobra brutal, sem que Bruxelas se disponha a intervir. A receita da troika permanece prescrita, e assim irá ficar no obituário do projeto Europeu. 

Em segundo lugar, contribuindo para o agudizar do problema, está a descrença generalizada face à classe política. O distanciamento entre eleitorado e partidos clássicos é gritante, gerando um esvaziamento do centro moderado e comprometido com o projeto comum e com um modelo de sociedade liberal e progressista. A perceção de que os partidos estão comprometidos com interesses económicos, os escândalos de corrupção, e a própria perceção de que os políticos não representam os vários setores e clusters das sociedades, mas antes são selecionados por favorecimento, compadrio e corrupção interna, gera um clima de descrença e suspeição que ajuda a eleger políticos populistas. Com efeito, discursos inflamados, capazes de pegar nos mais banais silogismos para compor uma narrativa aparente, são sonantes aos ouvidos de um eleitorado descrente. 

Chegámos a um ponto em que as pessoas sacrificam a Democracia em nome de uma coisa nova, que na verdade nada mais é que uma ideia velha ressignificada. A classe política precisa compreender que tanto fez que para a população agora tanto faz. E tanto faz que arrisca eleger fascistas de forma triunfante. E o futuro não é nada risonho. 

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O caso Ronaldo, a alegada violação que teria praticado sobre Kathryn Mayorga, cidadã norte-americana, em 2009, na cidade de Las Vegas, é uma excelente oportunidade para se refletir sobre os contornos sociológicos do papel de género e dos efeitos bipolarizados do fenómeno da violação. O apuramento dos factos e o desenrolar do processo judicial serão objeto de exploração sensacionalista por parte dos órgãos de comunicação. O que se espera é que não surta nefasto efeito na clarificação dos acontecimentos e na dedução da verdade. O caso não é evidente. A acusação é séria demais para que as opiniões se baseiem em simpatias. De um modo geral encontramos, neste caso, duas esquinas opostas, nesta fase em que opinar é, ainda, possível, à falta de provas irrefutáveis. De um lado, os que defendendo Cristiano Ronaldo alegarão que Kathryn Mayorga é uma oportunista em busca de protagonismo e dinheiro fácil, e que as imagens da noite revelam intimidade entre ambos, e que a profissão da jovem não era a da mais pura moralidade. Do lado oposto, encontramos o importante movimento #MeToo que incentivou mulheres vítimas de violação e de assédio sexual a denunciarem os casos, revelando, por exemplo, uma Hollywood machista, onde a cultura da coisificação sexual da mulher é aterradora. Nesse sentido, a denúncia face a CR7 seria um vital capítulo no combate à impunidade dos "intocáveis" das nossas sociedades. 

Ora, o problema é que vivemos, hoje, numa sociedade bipolarizada no fenómeno da violação. À medida em que os casos vão sendo tornados públicos, quer envolvendo personalidades públicas, quer da esfera do anonimato social, encontramos um caldo sociológico contendo uma cultura da violação como parte do património desequilibrado das relações entre homens e mulheres.O fenómeno evidencia um histórico social de tensões de poder. O argumento "pôs-se a jeito" é um recurso comum, inclusivamente utilizado por mulheres detentoras de um discurso machista no qual foram socializados, para culpabilizar as vítimas de violação e assédio. O facto de uma mulher trabalhar na noite ou, simplesmente, de se vestir de forma mais sensualizada, é compreendida como um sinal de ausência de pudor e, assim, de provocadora dos homens, os quais, em última análise, estão ilibados de responsabilidade porque se limitaram a responder a impulsos. Em Portugal temos visto como os acórdãos do tribunal do Porto, mas não apenas, pendem negativamente sobre as vítimas, num fenómeno que expõe a moral católica do Estado Novo em evidência. Este contexto é agravado pela detenção de poder económico, social e simbólico por parte de homens, que no exercício das suas funções extrapolam os limites num contexto favorável à impunidade. 

A bipolarização é particularmente evidente nos EUA, onde os fenómenos sociais tendem a ser extremados. Como contraponto à cultura de violação e impunidade tem surgido -- com efeitos sociais muito menores, por enquanto -- uma cultura de medo por parte dos homens, que começam a recear abordar as mulheres sob pena de daí advirem efeitos legais, tornando cada vez mais recorrente a abordagem através de apps destinadas aos encontros amorosos. Com efeito, é muito provável que nos próximos anos, figuras públicas optem por, antes do ato sexual, pedir às parceiras que assinem um termo de consentimento, evitando eventuais casos de burla posterior. Esta situação não é de menor importância, porque quando extremados os lados o meio da razoabilidade fica vazio. O falta é, portanto, uma maturidade ética à sociedade capaz de se despir de quadros morais conservadores e religiosos sobre o papel da mulher e do homem, garantindo a dignidade e a equidade às primeiras, de modo a que a cultura da impunidade, do assédio e da violação não conduzam a encerrar das mulheres em muros de prevenção, cujos efeitos na interação social saudável sejam irrevercíveis. 

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Ouvir música é um salto profundo nas notas, nas possibilidades de abrir os vidros no carro e deixar a melodia escapulir-se, de mergulhar nos pensamentos do compositor. Em particular quando a música possui alguma espuma que a torna densa e capaz de se eternizar. Com o jazz. Por essa razão é tão sedutor imaginar as gerações de 1960 e 1970 em torno do vinil. No Portugal do Estado Novo, ouvir música importada, trazida no reboque de um viajante, era um gesto político de liberdade. O encontro com outros mundos e possibilidades que a música dava representavam as esperanças de um outro amanhã, alimentando novos horizontes em gerações que ansiavam pelo futuro. Hoje, depois da aurora de Abril, vivemos aqui, pelo arrasto das marés americanas globalizadas, um tempo de gerações sem lutas, sem ventres de esperanças, mergulhadas em seguidores, likes, apps, e um imenso vazio de sonhos. Volta o vinil, voltam as calças de ganga subidas, os ténis brancos enormes e espaciais, todo um mercado da nostalgia, menos a nostalgia das lutas. Os punhos de ordem ocupam-se das selfies. 

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Recentemente aludi às ligações históricas do PCP com a causa operária católica, salientando a forma como a doutrina operária foi mesclada com a doutrina social da Igreja. A esta herança católica que passa quase despercebida, junta-se o conservadorismo ideológico que também não parece evidente, mas que se traduz numa ideia de sociedade dividida entre operariado e detentores do capital, um modelo de sociedade que não reconhece -- ou que para fins de património ideológico prefere não reconhecer, o que vai dar ao mesmo -- a existência de uma classe média que não se revê numa luta de classes, mas que antes se concebe como parte de uma sociedade desclassificada, no sentido de fronteiras sociais abertas, onde os hábitos de consumo estão acessíveis a todos, seja diretamente seja por via de crédito. 

É nesse quadro que é urgente entender o alinhamento do PCP com a direita em matérias fraturantes entre esquerda e direita, como a mais recente questão da eutanásia, chumbada, precisamente, pelo PCP. Ficamos agora a saber, pelo Diário de Notícias, que o PCP volta a alinhar à direita, desta feita na questão do período internupcial, que estipula que os homens só possam casar 180 dias depois do divórcio oficializado, e as mulheres 300 dias (que podem ser reduzidos a 180 se provado que não estão grávidas). Esta matéria volta a colocar a nu o corpo ideológico do partido comunista português, que pretende cristalizar a sociedade portuguesa, num ímpeto de controlar aqui que dificilmente (e muito felizmente) não tem volta, preferindo barricar a sociedade a alterar o seu aparelho ideológico. Este PCP não é para jovens. 

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A eutanásia faz parte de um conjunto de temas estruturantes que tende, ainda, a produzir cisões sociais, ao imbricar-se em patrimónios ideológicos e horizontes progressistas. Uma posição sobre a eutanásia, de um modo abrangente, é devedora da forma como cada sujeito lê a sociedade. Leitura essa, naturalmente, dependente da forma como o mesmo foi socializado e inserido em determinado quadro ideológico. É por isso que não se aplica, em sentido estrito, uma distinção entre «direita» e «esquerda» nesta matéria, mesmo que de modo amplo a dicotomia seja operatória. Para tal, basta ver a posição de Jerónimo de Sousa e do PCP contra a despenalização. O PCP é um partido extremamente conservador nas suas crenças-chave, sendo um lugar onde ainda ecoam as vozes do operariado católico. 

A religião, ao contrário do que possa parecer, é determinante na forma como se elaboram os posicionamentos nesta matéria. A assunção de que só Deus dá e tira a vida, esvazia a liberdade e a autodeterminação do sujeito, porque nesta dimensão não opera a teologia do «livre arbítrio». Enquanto produto divino, a vida é pertença do Ser. É, por essa razão, que o suicídio é considerado pecado, porque permite ao ser humano a autodeterminação. A liberdade de poder escolher viver ou morrer, em situações que permitem a escolha, esvazia significativamente a Jurisprudência Divina. 

Por essa razão, a eutanásia é um ato de liberdade, de escolha do sujeito que não pode, pelos seus meios, colocar término à sua própria vida. Em contraponto à eutanásia são apresentados os cuidados paliativos, que visam minimizar o desconforto do sujeito em condições de impossibilidade de optar e executar o suicídio, caso seja essa a sua vontade. Nesse sentido, a eutanásia é um prolongamento da vida de forma coerciva, porque resulta de uma imposição perante a vontade do sujeito. Privado da sua liberdade motora, o sujeito vê-se privado da sua autodeterminação, sendo entregue a um conjunto de cuidados médicos -- cuja qualidade não é questionável -- que o obrigam a permanecer vivo. Tais cuidados paliativos são, igualmente, um negócio extremamente lucrativo. Nesse sentido, encontramos uma coincidência entre economia da saúde e ideologia, razão pela qual os médicos que defendem os cuidados paliativos em detrimento da eutanásia são, na sua maioria, militantes do CDS, o mais radical partido contra a eutanásia, onde interesses financeiros e património ideológico-teológico convivem e se reproduzem. 

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 O futebol português está podre? Certamente que sim. Mas o fenómeno é de agora? É isolado? Desde o Estado Novo, ao período de ouro do FC Porto até ao presente que gravita em torno da Luz. O futebol acompanha forças políticas e hegemonias. Olhemos a promiscuidade entre clubes e autarquias para se perceber a forma como política e futebol se movem e cruzam. Mas o futebol é, apenas, a reprodução de um problema maior de natureza sociológica. Portugal é, ainda, um país de vivente corrupção, de valorização da chico-espertice, dos favores, dos jeitinhos, dos poderes instituídos e do caciquismo. É um país de burlas ao Estado, de baixas fraudulentas, de fugas aos impostos, de pagamentos de consultoria a empresas de deputados. O mal está no futebol ou numa cultura nacional de impunidade e falta de transparência?

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A proposta de Luís Montenegro de referendar a eutanásia é um gesto de regresso aos princípios fundacionais do PSD, mas apesar da abertura ideológica que lhe subjaz não deixa de ser uma atitude sociologicamente limitadora, reservada aos contornos do conservadorismo proto-progressista. Isto porque, se é um facto que os temas fraturantes da nossa sociedade devem ser objeto da mais profunda discussão e reflexão coletiva, não é menos verdade que uma tomada de posição geral sobre direitos individuais contempla a violação dos interesses da parte. Uma sociedade não é, de modo algum, a soma dos interesses do todo. Essa conceção limitada diz respeito aos primórdios da sociologia e não observa nem apela às múltiplas formas pelas quais as sociedades se organizam, negociam e refazem. Por isso, o interesse coletivo superioriza-se ao interesse do indivíduo, mas não o subtrai. Perante isto, a eutanásia faz parte do conjunto de temas cujas implicações de um referendo são perigosas. Se o "não" vencer, que opções restam a quem não consegue, pelos seus meios, colocar termo à vida? 

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No Portugal de (19)50 as gentes vestiam-se para ir à missa, ao domingo. Na sua capacidade de se preservar em detalhes, o Portugal de hoje tem impresso, ainda, nos lugares populacionalmente mais modestos, essa marca. Na Serra da Lousã, passa por mim um rapaz de tshirt, numa manhã de domingo de novembro que se perdeu no calendário. Mais adiante, o mesmo rapaz regressa agora de camisa engomada, juntando-se às senhoras donas marias que vão saindo de casa aprumadas, com os netos e netas pela mão, com o calor de pérolas e o casaquinho de malha, caminhando para ir ouvir o senhor padre, um rapaz de recente sacerdócio. Juntam-se-lhes as famílias nos carros, apinhados e perfumados, e os homens com as Escrituras na mão. É um país que se socializa nas missas e nos cafés, entre ámen e uma cerveja. 

 

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Os reencontros de antigos colegas do liceu têm um condão psicológico que se inscreve em sentidos de nostalgia, em que se volta no tempo e o tempo parece recuperar-se novamente, como se tudo se tivesse mantido ali, em cálida saudade e vitalidade. À margem da maresia da memória, tais encontros oferecem-nos possibilidades de olhar as formas como se recuperam modelos de interação, como se buscam, novamente, os enredos comunitários, como a memória coletiva opera e se institui, como é partilhada, ou como queria Halbwachs, a forma pela qual a nossa memória se beneficia das memórias dos outros. Encontramos no envelhecimento alheio o nosso próprio, ao mesmo tempo que para além do imediato se vislumbram velhos traços de personalidade, e nos deparamos com o resultado do devir: a forma pela qual as personalidades mudam, os caminhos de conhecimento que trilham, e os sujeitos que se tornaram. Quando acontece a vida, avalia-se nos outros a nossa própria medida da existência e, assim, o que temos, de onde vimos, para onde vamos, é articulado com a discussão interna, resultante da alteridade, de avaliar quem somos, afinal, na engrenagem das expetativas.

 

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Tenho defendido, em sedes muito próprias e oportunamente, a necessidade de introdução de uma cadeira obrigatório de Antropologia nas licenciaturas de Direito. Carecem, os senhores advogados e juízes, de uma visão balizada e científica das noções mais elementares de cultura, mudança social, religião, diversidade, etnicidade, iniciação, ritual, limites conceptuais e culturais, de modo a perceberem, com alguma propriedade, o que são universais culturais e o que não o são, o que são memórias e valores socialmente instituídos e cuja operatividade se perde noutros horizontes culturais. A avaliação da Portugalidade a partir de memórias instituídas no Estado Novo não é coincidente com a dinâmica social atual, plástica, dinâmica, plural. Aplicar a lei a partir de paradigmas culturais de feição conservadora judaico-cristã, como aconteceu no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto a propósito da mulher que por prática de adultério foi vítima de violência doméstica, é abominável. Infelizmente parece que esta leitura social a partir de uma lente eclesiástica é prática corrente no exercício da aplicação da Lei. Eventualmente, um dos problemas relativos a este e a outros casos similares, é a leitura restrita da ideia de que a Lei deriva do costume. É precisamente aqui que a Antropologia entra, descascando as camadas da noção de «costume», oferecendo lentes científicas capazes de interpretar o conceito como um produto histórico em permanente revisão, porque se há coisa pelo que o costume não se carateriza é por ser estanque. Tudo o mais são interpretações ideológicas do conceito, aproveitamentos intencionais com vista a condução de uma sociedade num determinado sentido, em que o património ideológico do sujeito se pretende aplicado a toda uma sociedade. A invocação bíblica como sinal de benevolência judicial é extremamente grave, porque questiona a legitimidade do juiz e coloca em causa todo o aparelho jurídico português, transpirando uma amplitude interpretativa que não é livre de preconceitos e ideologias. A moralidade não deve ser campo da Lei, o rigor e o conhecimento científico das dinâmicas societais sim. 

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