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Dias Assim

A violação como crime público

Abril 24, 2021

João Ferreira Dias

— A violação como crime público — O Bloco de Esquerda e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, apresentaram um projeto de lei que tipifica a violação como «crime público». A votação na generalidade dividiu o plenário, com os votos contra do PS, PSD, PCP e PEV, e os votos favoráveis das restantes bancadas, assemelhando-se à votação do ano anterior. 

Os requerimentos do PAN, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira cujos projetos que visavam, igualmente, consagrar como crime público os crimes de violação, coação sexual e abuso de pessoa incapaz de resistência, foram aprovados, por unanimidade, descendo, por 60 dias, à Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias para que os deputados tentem encontrar uma redação comum.

Diante dos resultados da votação parlamentar, o imaginário do machismo foi amplamente invocado nas redes sociais. Mas será que a fundamentação para a rejeição dos ditos partidos é, tão simplesmente, a perpetuação de um machismo sistémico

O Conselho Superior de Magistratura considera que o vigente ordenamento jurídico português é suficientemente equilibrado para garantir o estabelecido pela Convenção de Istambul. A Ordem dos Advogados segue na mesma linha, defendendo que a transposição a crime público acarreta a supressão da autonomia da vítima, i.e., retira-lhe o poder de decidir se deseja ou não instaurar competente processo criminal, acrescentando, ainda, entre outras fundamentações, que a adoção como crime público retira a possibilidade de reparação da vítima e a ressocialização do arguido. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) emitiu parecer concordante, argumentando que a natureza de crime público é contrária à vontade recorrente das vítimas de não denunciarem o crime e de não avançarem com o procedimento penal. 

Não obstante a presença do pensamento humanitarista em torno das penas e dos seus propósitos (designados no direito penal por “fins das penas”), marcado pela reinserção social e recuperação do criminoso, parece evidente que estamos perante um problema profundo de estigma social ligado à violação. Esta questão tem as suas raízes no caldo histórico-sociológico ocidental, de matriz judaico-cristã, com uma cosmovisão patriarcal construída sob a marginalização da figura da mulher, em contraste com as culturas não-abraâmicas. Ao longo da história do judeu-cristianismo, tivemos a associação da mulher com a tentação e o pecado, através da figura bíblica de Eva, a ideia de “impureza” por via da menstruação, até à demonização na figura das bruxas como combate ao sagrado feminino e empoderamento das mulheres das culturas pré-cristãs. No quadro português, o Estado Novo enfatizou o papel do homem como “chefe de família”, paradigma transposto ao direito civil, onde o “bom pai de família” é o paradigma da ética média, fazendo da violência doméstica uma matéria do foro pessoal. Felizmente caminhámos significativamente nos últimos anos, mas os sinais indicam a vigência de uma cultura de violência sobre as mulheres normalizada. Sabemos que 67 por cento dos jovens portugueses considere “normal” a existência de violência no namoro. É esta herança da normalização da violência sobre as mulheres que se reproduz ao longo de gerações e que tem efeitos, inclusive, em matéria laboral, com a presença de discriminação salarial, que se designa por machismo sistémico

Portanto, a resposta à pergunta de saber se a fundamentação para a recusa da proposta radica, meramente, no machismo sistémico é, necessariamente, “não”, uma vez que os pareceres apresentados são sólidos e revestem-se de preocupação para com a vítima. No entanto, e recusando a hipótese de que tais partidos apenas pretendam posteriormente apresentar os seus projetos de lei sobre a mesma matéria, fazendo-os passar para efeitos de memória política futura, é necessário reconhecer a presença de uma inquinação do crime em função de um património social e cultural e de um consequente estigma reproduzido permanentemente que culpabiliza a vítima. A vítima de violação, em circunstância alguma, “estava a pedi-las” ou se “colocou a jeito”. E sabemos, pelo histórico de acórdãos e sentenças recentes, que os tribunais portugueses continuam a desculpabilizar os agressores. Seja com que redação for, capaz de cumprir os limites e garantir os direitos constitucionais, o caminho terá de ser o de transformar a violação em crime público, garantindo, ao mesmo tempo, um feroz combate ao estigma associado ao crime de violação, de modo a que as vítimas não sintam que serão socialmente recriminadas, encontrando-se, efetivamente, num duplo papel de vítima: do crime e da sociedade estigmatizadora. 

o machismo em territórios judiciais

Novembro 07, 2019

João Ferreira Dias

As notícias sobre violência sexual, nas formas de abuso e violação, são demasiado frequentes para as ignorarmos ou passarmos sobre elas um véu de pontualidade. A última notícia oriunda de Espanha, dá conta que os violadores foram absolvidos de tal crime, lavrando-se sentença por abuso sexual, sob o argumento de que a vítima, menor, estaria inconsciente. Não é a primeira vez que encontramos este tipo de acórdão judicial. Por essa razão, é lícito afirmar que uma sociedade de tipologia cultural patriarcal é sempre machista e com isso produz uma noção de moral e de justiça normativada a partir do homem. É por isso que uma agenda feminista é tão urgente, menos para os homens que odeiam mulheres empoderadas. No final, como podemos esperar que uma sociedade respeite minorias etnias, sexuais, de género, religiosas, se não respeita as mulheres da heteronorma?

La Manada de Bilbao

Agosto 07, 2019

João Ferreira Dias

O caso de la Manada de Bilbao arrisca ser transformado num circo político se não forem tomadas as devidas medidas, atuando de forma séria e lesta judicialmente sobre o sucedido. Para já, apenas 3 dos 6 violadores da jovem de 18 anos se encontram em prisão preventiva, ficando os demais coagidos à apresentação diária em esquadra. As esquinas podem servir de rastilho se não forem devidamente acauteladas. Em primeiro lugar, num quadro geral de uma sociedade machista e patriarcal, a impunidade produzirá uma sensação de que o combate aos desníveis entre homens e mulheres e em favor de uma sociedade mais equitativa e justa tem, ainda, um longo caminho para ser percorrido, havendo, inclusive, um retrocesso civilizacional face aos avanços que foram feitos nas décadas anteriores. Em segundo lugar, o facto de todos os envolvidos serem de origem norte-africana e, provavelmente, muçulmanos, tem um efeito de arrasto tremendo, entre o tratamento com pinças para que o caso não pareça racismo e o aproveitamente agressivo da extrema-direita, fazendo do caso exemplo e justificativa para uma narrativa de ódio racial e anti-imigração, trazendo à tona o nacionalismo e a supremacia branca. 

As Filhas de Medusa, ou de como a sociedade odeia as mulheres

Fevereiro 22, 2019

João Ferreira Dias

Vivemos um tempo em que se banalizou e instrumentalizou o conceito de «politicamente correto», associando-o a uma espécie de conspiração política, com origem na Esquerda, mas que teria contaminado o centro-esquerda e o centro-direita, a qual visa a destruição do modelo social em vigência. O problema é que esta narrativa nada mais é do que uma manipulação ideológica que articula memórias individuais e aspirações nostálgicas acerca de um passado idealizado.

Nesse quadro, um dos aspetos que essa narrativa sobre o politicamente correto ataca é o do feminismo, jamais o aceitando como uma ação política de um empoderamento feminino absolutamente necessário e concordante com a Agenda 2030 da ONU, mas antes como um movimento perigoso para o equilíbrio da sociedade, um ataque aos “bons costumes” e produto de uma histeria de mulheres feias que odeiam os homens, para lembrar as palavras da ministra brasileira da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Ora, é com este quadro ideológico que se embaça o problema da violência doméstica, do desequilíbrio entre homens e mulheres no mercado de trabalho e da violência sexual e simbólica. Os números da violência sobre as mulheres são gritantes. 2019 começou há dias e já onze mulheres foram assassinadas em decorrência de violência doméstica, em Portugal. Temos visto como os acórdãos do tribunal tendem a pesar de forma negativa e gravosa sobre as mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual. Não basta um juiz suavemente punido para que o problema desapareça, é preciso que a leitura restrita da Lei como derivada do costume seja revista, pois se há coisa que as ciências sociais ensinam é que as sociedades são mutáveis e que os valores estão em permanente revisão, negociação e justaposição.

Nesse contexto, o fenómeno da violação é, por ventura, o mais gritante, expondo de forma particularmente evidente um caldo sociológico marcado pela tensão entre independência feminina e património cultural-religioso, onde a relação entre homens e mulheres ainda se encontra desequilibrada. Trata-se de uma ocorrência criminal na qual a vítima é socialmente culpabilizada. Nesses termos, as mulheres são menos filhas de Maria e mais de Medusa, divindade grega condenada a possuir cobras no lugar do cabelo depois de ter sido violada por Poseidon. Vemos como a mitologia acompanha as disposições sociais. Infelizmente, a herança cultural e religiosa pesa sobremaneira na forma como são percebidos os fenómenos sociais, como se concebe a moralidade social e a própria lei é interpretada. Em Portugal vivemos, ainda, com o espetro da moralidade do Estado Novo, debatendo-nos com as desigualdades entre homens e mulheres que ali foram solidificadas, glorificando a mulher do lar, dos afetos contidos, da autovigilância, sendo capaz de prever os ímpetos masculinos e os evitar. O argumento "pôs-se a jeito" é um recurso comum, inclusivamente utilizado por mulheres detentoras de um discurso machista no qual foram socializadas, para culpabilizar as vítimas de violação e assédio. O facto de uma mulher trabalhar na noite ou, simplesmente, de se vestir de forma mais sensualizada, é compreendido como um sinal de ausência de pudor e, assim, de provocação dos homens, os quais, em última análise, estão ilibados de responsabilidade porque se limitaram a responder a impulsos físicos. Neste horizonte, a liberdade permanece património masculino. Seja pela minissaia, seja porque subiu a quarto, ou porque disse “não quando queria dizer sim”, ou, tão simplesmente porque estava inconsciente pelo que não ofereceu resistência, a mulher violada é sempre socialmente culpabilizada pela sua própria condição de vítima. Mais, essa mesma condição é-lhe negada, restando-lhe a posição eterna da mulher passível de ser apedrejada publicamente ou condenada a ter cobras na cabeça para a eternidade.

Enquanto não tivermos uma sociedade que produza o corte com o património moral judaico-cristão, e dotada de verdadeiras políticas de empoderamento feminino, capacitando as mulheres para encontrarem, pelos seus próprios meios, a sua independência e sustentabilidade económica, retirando-as, definitivamente, de situações de subalternidade familiar, doméstica, social e profissional, continuaremos a condenar Medusa à eternidade das serpentes.

As esquinas do caso Ronaldo

Outubro 04, 2018

João Ferreira Dias

O caso Ronaldo, a alegada violação que teria praticado sobre Kathryn Mayorga, cidadã norte-americana, em 2009, na cidade de Las Vegas, é uma excelente oportunidade para se refletir sobre os contornos sociológicos do papel de género e dos efeitos bipolarizados do fenómeno da violação. O apuramento dos factos e o desenrolar do processo judicial serão objeto de exploração sensacionalista por parte dos órgãos de comunicação. O que se espera é que não surta nefasto efeito na clarificação dos acontecimentos e na dedução da verdade. O caso não é evidente. A acusação é séria demais para que as opiniões se baseiem em simpatias. De um modo geral encontramos, neste caso, duas esquinas opostas, nesta fase em que opinar é, ainda, possível, à falta de provas irrefutáveis. De um lado, os que defendendo Cristiano Ronaldo alegarão que Kathryn Mayorga é uma oportunista em busca de protagonismo e dinheiro fácil, e que as imagens da noite revelam intimidade entre ambos, e que a profissão da jovem não era a da mais pura moralidade. Do lado oposto, encontramos o importante movimento #MeToo que incentivou mulheres vítimas de violação e de assédio sexual a denunciarem os casos, revelando, por exemplo, uma Hollywood machista, onde a cultura da coisificação sexual da mulher é aterradora. Nesse sentido, a denúncia face a CR7 seria um vital capítulo no combate à impunidade dos "intocáveis" das nossas sociedades. 

Ora, o problema é que vivemos, hoje, numa sociedade bipolarizada no fenómeno da violação. À medida em que os casos vão sendo tornados públicos, quer envolvendo personalidades públicas, quer da esfera do anonimato social, encontramos um caldo sociológico contendo uma cultura da violação como parte do património desequilibrado das relações entre homens e mulheres.O fenómeno evidencia um histórico social de tensões de poder. O argumento "pôs-se a jeito" é um recurso comum, inclusivamente utilizado por mulheres detentoras de um discurso machista no qual foram socializados, para culpabilizar as vítimas de violação e assédio. O facto de uma mulher trabalhar na noite ou, simplesmente, de se vestir de forma mais sensualizada, é compreendida como um sinal de ausência de pudor e, assim, de provocadora dos homens, os quais, em última análise, estão ilibados de responsabilidade porque se limitaram a responder a impulsos. Em Portugal temos visto como os acórdãos do tribunal do Porto, mas não apenas, pendem negativamente sobre as vítimas, num fenómeno que expõe a moral católica do Estado Novo em evidência. Este contexto é agravado pela detenção de poder económico, social e simbólico por parte de homens, que no exercício das suas funções extrapolam os limites num contexto favorável à impunidade. 

A bipolarização é particularmente evidente nos EUA, onde os fenómenos sociais tendem a ser extremados. Como contraponto à cultura de violação e impunidade tem surgido -- com efeitos sociais muito menores, por enquanto -- uma cultura de medo por parte dos homens, que começam a recear abordar as mulheres sob pena de daí advirem efeitos legais, tornando cada vez mais recorrente a abordagem através de apps destinadas aos encontros amorosos. Com efeito, é muito provável que nos próximos anos, figuras públicas optem por, antes do ato sexual, pedir às parceiras que assinem um termo de consentimento, evitando eventuais casos de burla posterior. Esta situação não é de menor importância, porque quando extremados os lados o meio da razoabilidade fica vazio. O falta é, portanto, uma maturidade ética à sociedade capaz de se despir de quadros morais conservadores e religiosos sobre o papel da mulher e do homem, garantindo a dignidade e a equidade às primeiras, de modo a que a cultura da impunidade, do assédio e da violação não conduzam a encerrar das mulheres em muros de prevenção, cujos efeitos na interação social saudável sejam irrevercíveis. 

Cólofon

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